Estabelecimento de vazões de outorga na bacia hidrográfica do Alto Sapucaí, com a utilização de sazonalidade - MAIA, James Lacerda (2003)
Apesar de renováveis, os recursos hídricos são limitados e nem sempre suficientes para atender todos os usuários simultaneamente. Com o aumento da demanda torna-se necessário regulamentar a distribuição deste recurso natural, para evitar conflitos e assegurar o direito de uso da água a todos os cidadãos. O instrumento utilizado para esse controle é a outorga de direito de uso das águas. Este trabalho tem como objetivo subsidiar o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí indicando vazões de outorga de direito de uso das águas para esta bacia. A vazão a ser outorgada será, sempre, 30% da vazão de referência Q7,10 , para períodos de estiagem e um valor acima deste para períodos úmidos. Consta uma compilação da legislação que ampara este instrumento de gerenciamento de recursos hídricos, como também a caracterização da área da Bacia Hidrográfica do Alto Sapucaí dividindo-a em seis sub-bacias para um melhor detalhamento do estudo. Mostra o estabelecimento de vazões (Q7,10) para 26 estações fluviométricas, localizadas dentro e fora da Bacia Hidrográfica do Alto Sapucaí, que serviram de base para a obtenção de vazões de outorga em qualquer ponto da bacia, aplicando a essas vazões um fator de correção de sazonalidade mensal. Este fator de sazonalidade proporciona ao órgão expedidor dessas outorgas, aumentar as vazões em meses de maior oferta hídrica. Nos estudos de casos, foram comparadas as vazões de outorgas autorizadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) em alguns pontos da bacia, com as vazões estipuladas pelo trabalho.