Continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica: análise regulatória, correlação dos indicadores e metodologia de compensação ao consumidor - HASSIN , Eduardo Sormanti (2003)
A reestruturação do setor elétrico caracteriza-se por um modelo funcional desverticalizado que implica na segregação das funções de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Da mesma forma que em outros países, o segmento da distribuição continua a ser uma atividade econômica com característica de monopólio natural. A característica de desverticalização implica grandes desafios, em se tratando de qualidade de energia, pois enquanto propicia uma maior competitividade no setor, e portanto um aumento da eficiência da indústria de energia elétrica como um todo, acarreta a busca de maior eficácia quanto à aplicação dos recursos. No entanto, isto pode, caso não se tenha uma regulamentação adequada, gerar uma tendência de deterioração da qualidade de energia entregue ao consumidor. Esta dissertação apresenta um estado da arte sobre a regulamentação da qualidade de energia elétrica em outros países sob o enfoque da continuidade dos serviços prestados. O regulamento brasileiro atual é analisado, apresentando-se propostas de adequações, principalmente quanto aos critérios adotados de compensação ao consumidor pelo tempo que o mesmo fica privado do fornecimento de energia elétrica.