Frente parlamentar evangélica e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres: entre ativismos e silenciamentos. - RODRIGUES, Maria Adriana Farias. (2022)
Os Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres foram construídos a partir de lutas feministas, que reivindicavam a autodeterminação dos corpos das mulheres. Historicamente, a concreção desses direitos é obstaculizada pela forte influência de diversas confissões religiosas advindas da tradição cristã. O presente texto pretende abordar a produção dos discursos pela Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional (FPE) no que tange aos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres. Através desses discursos visualizaremos as representações sociais que são construídas em torno das funções reprodutivas e sexuais. O primeiro capítulo está subdividido em dois momentos. O primeiro momento tem como finalidade descrever o percurso histórico de consolidação dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres, na cultura ocidental, e com maior ênfase no Brasil. Em seguida apresentamos as discussões mais relevantes realizadas sobre estes direitos, os quais visam garantir a saúde integral da mulher. Da mesma forma registramos as dificuldades de construção dos debates em plena ditadura militar e a influência da religião nesse processo. O segundo momento do primeiro capítulo traz uma discussão teórica sobre a Teoria das Representações Sociais a partir das leituras de Serge Moscovici e Jodelet. No segundo capítulo é realizado um levantamento de Projetos de Lei (PL), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e Proposta de Emenda à Constituição (PEC), propostos por deputados e senadores da FPE e de outras duas frentes, a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida e a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, o teor central dos documentos catalogados são propostas legislativas sobre os Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres. Verificamos três categorias centrais em que os documentos analisados podem ser divididos: a perspectiva abortista (propostas que são contra o aborto e tentam proibir em quaisquer circunstâncias ou dificultar o acesso ao aborto legal), a abordagem eugenista (propostas de esterilização compulsória da população mais pobre através de flexibilização da esterilização) e as propostas negacionistas e conspiratórias (que negam evidências científicas baseadas em falsas percepções, alegam que alguns métodos contraceptivos são abortivos, além de trazer elementos conspiratórios de diminuição da população mundial). Essas três categorias mostram o forte controle biopolítico exercido nessas propostas de lei e emendas pelos deputados e senadores evangélicos. A metodologia utilizada é de ordenamento qualitativo, as técnicas usadas são: levantamento documental das propostas legislativas a partir de dados oficiais da Câmara dos deputados e entrevistas estruturadas com mulheres da sociedade civil. Com o auxílio do software Maxqda analisamos os dados coletados nas entrevistas. De acordo com os resultados prévios alcançados, observamos que a FPE tem realizado um insistente ativismo político e religioso sobre as funções reprodutivas e sexuais das mulheres, apresentando um forte controle biopolítico por parte do Estado. As mulheres entrevistadas também perceberam que partes dassas propostas dos parlamentares evangélicos apresentam ações que podem ser consideradas como ilegítimas e violentas. A temática abordada é pertinente, pois dialoga com os estudos sobre religião e política, trazendo os Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres, enquanto medidas para consolidação dos Direitos Humanos. Acreditamos que nosso estudo pode contribuir para os debates em torno das categorias gênero e sexualidade, trazendo reflexões sobre o ativismo político e o controle do estado sobre os corpos femininos.