De trabalhadores a aposentados do Prorural: as contradições da política social e a concessão tardia de direitos. - CABRAL, Benedita Edina da Silva Lima. (1986)
O objetivo desta dissertação é discutir a exclusão dos Trabalhadores Rurais da Política do Estado Brasileiro. Contribuições teóricas, especialmente aquelas que consideram os mecanismos de legitimação usados pelo Estado para desenvolver seus objetivos políticos mais gerais, são analisadas, Previdência Social como uma Política Social é considerada desde os seus primórdios no Brasil, com ênfase no seu caráter auto-financiável (seu segredo é o seguro social). A unificação da Previdência Social e as lutas dos trabalhadores pelo Estatuto do Trabalhador Rural - ETR obtido durante o Estado Populista nos anos sessenta são também analisadas. O redirecionamento da Política Nacional no período seguinte impediu a materialização do ETR, tornando nulos os direitos nele definidos. Posteriormente um programa previdenciário para os trabalhadores rurais - PRORURAL é criado, junto com o novo FUNRURAL. Este novo FUNRURAL é incorporado à nova estrutura do Sistema Nacional de Previdência Social - SINPAS, em 1977. A exclusão do segmento rural dos direitos sociais foi observada no momento da transformação do trabalhador rural em trabalhador aposentado, surgindo as contradições da política: a consessão tardia dos direitos obriga os trabalhadores a um ritual tardio de identificação para preencherem as condições necessárias à habilitação dos benefícios. Há ambiguidade nos procedimentos, quando os documentos que deveriam ser exigidos no começo da vida produtiva requeridos quando eles teoricamente dela se retiram. O novo FUNRURAL surge como projeto de impacto do Estado Autoritário; com ele o estado legitima sua ação organizadora/controladora dos trabalhadores rurais, ao tempo em que contorna temporariamente o aguçamento das contradições, aparecendo como doador de direitos. A pesquisa foi realizada no Município de Campina Grande - Paraíba com os aposentados registrados no FUNRURAL local. Os dados provêm de fontes primárias e secundárias, destacando-se como técnicas de pesquisa a observação participante, entrevistas, análises de documentos e histórias de vida.