Desdobramentos do sistema de avaliação municipal da aprendizagem (SAMA) no trabalho docente na rede municipal de ensino de Campina Grande/PB (2015-2019). - COSTA, Renally Vital da. (2020)
O presente estudo teve como objetivo geral analisar desdobramentos do Sistema de Avaliação Municipal da Aprendizagem (Sama) no trabalho de docentes da rede municipal de ensino de Campina Grande/PB; especificamente, buscou-se discutir as políticas de avaliação externa da educação básica implantadas no Brasil a partir da década de 1990, no âmbito federal, procurando entender suas intencionalidades e relações com as políticas adotadas no município; compreender como o Sistema de Avaliação Municipal da Aprendizagem (Sama) vem se desenvolvendo na rede e a percepção das professoras acerca dos desdobramentos desse instrumento avaliativo no seu trabalho e, por fim, refletir acerca das possibilidades e desafios dessa política para o trabalho docente na rede municipal de ensino de Campina Grande/PB. Em termos metodológicos, o trabalho transita entre elementos da teoria crítica e do pós-estruturalismo, buscando compreender de forma ampla as contradições e complexas relações de poder presentes na realidade. Algumas categorias analíticas como autonomia, regulação, responsabilização, autorresponsabilização e intensificação foram adotadas conforme as leituras que basearam nossa análise. Adotou-se a análise documental, baseada em documentos publicados pela Seduc e em notícias divulgadas em sítios oficiais sobre o tema, observações e entrevistas realizadas com a gerente de avaliação e com sete docentes que atuavam no 5º ano da rede municipal de ensino. Constatou-se que o Sama não foi devidamente regulamentado na rede, o que permite afirmar que se trata de um projeto de governo, que não conta com a participação direta das professoras na elaboração e aplicação do mesmo. Isso pressiona as escolas e profissionais a adotarem práticas de treinamento e preparação para as avaliações externas a nível nacional, de modo a melhorar os indicadores. Por meio dessa política, o poder público municipal tem feito algumas premiações, acirrando o clima de competição na rede e tem permitido maior atuação do empresariado na educação pública municipal (especialmente a Fundação Lemann); ao mesmo tempo, observa-se o avanço de medidas neoconservadoras na rede. Tudo isso tem servido para regular e restringir a autonomia do trabalho das professoras da rede municipal de ensino, de modo que muitas delas se autorresponsabilizam pelos resultados, devido a um processo de colonização das subjetividades promovido pelo conjunto de políticas neoliberais e neoconservadoras existentes no município. Ainda assim, algumas professoras problematizam tal realidade, não aceitando de forma passiva e demonstram ter um posicionamento crítico e propositivo frente a essa política.