Modelo conceitual para diagnóstico de governança multinível da água em bacias hidrográficas compartilhadas no Brasil. - ASSIS, Wanessa Dunga de. (2022)
A necessidade de garantir a sustentabilidade hídrica é notória e deve ser planejada com ações voltadas para a gestão da oferta e da demanda. Com isso, sistemas de governança da água que se mostrem eficazes no estabelecimento de políticas capazes de nortear a tomada de decisão, mediante a complexidade intrínseca das interações interescala e multinível, se fazem necessários. Este trabalho buscou elaborar um modelo conceitual para o diagnóstico da Governança Multinível em bacias brasileiras compartilhadas, com aplicação na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (BHSF). São considerados dois sub-níveis do nível local da escala administrativa: nível local macro (BHSF) e nível local micro (sub-bacias da BHSF). A primeira etapa metodológica consiste na determinação do grau de implementação da política hídrica brasileira, através da utilização de uma adaptação da metodologia do Quadro de Indicadores para a Governança da Água definida para os Princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) para a Governança da Água e do estabelecimento das interações interescalas e multiníveis desse sistema de governança da água. A segunda etapa consistiu na elaboração do Modelo Conceitual para Diagnóstico da Governança Multinível, a partir da consideração de um conjunto de indicadores para distintas dimensões de governança, em análise sob a ótica da articulação e descentralização, cuja intersecção das classes identificadas na Matriz de Governança Multinível resulta em graus de significância da Governança Multinível. Tal modelo foi validado através de análise documental na BHSF como nível local macro e na Bacia Hidrográfica do rio Salitre (BHS) como nível local micro. Os resultados mostram a variabilidade na implementação dos instrumentos de gestão e dos comitês de bacia hidrográficas nas 34 sub-bacias que compõem a BHSF, com bons desempenhos, principalmente em estados com maiores avanços na gestão de recursos hídricos, como Minas Gerais, e resultados preocupantes, com destaque para as sub-bacias da região do Baixo São Francisco. A Governança Multinível entre a BHSF e a BHS identificada através da Matriz de Governança Multinível proposta neste trabalho foi mensurada como parcialmente significante. Considerou-se, portanto que o modelo de avaliação da Governança Multinível proposto conseguiu representar a real situação no caso de estudo, quando aplicado na análise comparativa entre dois sub-níveis do nível local da escala administrativa: macro (BHSF) e micro (BHS); sob dois critérios: articulação e descentralização; o que demonstra a eficiência no modelo proposto.