Contratações públicas sustentáveis: análise da aplicação da Instrução Normativa 01/2010 nas compras do Serviço Florestal Brasileiro. - PEREIRA, Kátia Cristina de Medeiros. (2022)
O desenvolvimento sustentável surgiu a partir da sensibilização da sociedade em relação aos problemas ambientais causados pelo consumo irracional dos recursos naturais. Nesse contexto, o Estado tem buscado alternativas para minimizar o impacto negativo da ação humana na natureza, umas delas são as compras públicas sustentáveis. Estas consistem em compras que tem como objetivo comprar um bem ou serviço que seja vantajoso não só para a Administração Pública, mas também, para o meio ambiente. No Brasil, a obrigatoriedade de inserção de critérios e práticas ambientais nas compras do Poder Executivo Federal veio com a Instrução Normativa nº 01/2010. Nesse contexto, surge o problema dessa pesquisa: em função de já ter passado mais de doze anos de vigência da Instrução Normativa nº 01/2010, a pergunta base é: Como otimizar a condução dos processos de compras sustentáveis, tendo em vista a análise dos critérios de sustentabilidade das compras do Serviço Florestal Brasileiro-SFB. A partir desse problema, o objetivo geral desse trabalho foi otimizar o processo de compras sustentáveis do Serviço Florestal Brasileiro – SFB. De abordagem qualitativa, essa pesquisa utilizou meios documentais e bibliográficos para investigação do problema. Da análise dos pregões realizados no período investigado, concluiu-se que o Serviço Florestal Brasileiro buscou se adequar às exigências de sustentabilidade, entretanto, constatou-se que o uso de critérios e práticas ambientais utilizados no período foi baixo. Diante disso, com intuito de otimizar o uso da sustentabilidade nas licitações do SFB, foi proposto um plano de ação com recomendações a serem adotadas pelo órgão.