Violência contra a mulher e as políticas públicas de contenção no Estado da Paraíba. - BELCHIOR, Karllene Rachel Cacho. (2016)
A presente pesquisa teve por objetivo mapear o perfil de homicídios femininos no estado da Paraíba ocorridos no período de 2003 a 2013 e verificar a relação com as políticas públicas de contenção da violência contra a mulher implementadas no estado. Foi utilizada abordagem quantitativa para avaliar os óbitos de mulheres por agressão, através de dados obtidos no Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde. As mortes por agressão foram utilizadas como proxy para analisar a violência contra a mulher, visto que não há um banco de dados confiável e acessível sobre os casos de violência não letal. Foi utilizada a estatística descritiva para analisar o perfil das mulheres que vieram a óbito no estado da Paraíba por agressão entre 2003 e 2013, sendo predominante vítimas de cor negra e parda, com idade entre 20 e 39 anos, com baixa escolaridade e solteiras. Os locais onde acontecem a maioria dos crimes são via pública e domicílio. Os objetos mais utilizados são arma de fogo, seguido por objeto cortante ou penetrante. Ao averiguar os dados históricos sobre a criminalidade contra a mulher na Paraíba percebeu-se que houve um aumento no número de óbitos por agressão até o ano de 2011. Ao avaliar ainda o impacto das ações do estado na frequência dos homicídios contra a mulher, ficou constatado que, com a ampliação das políticas públicas, principalmente após o ano de 2011, percebe-se a estabilização estatística do número de óbitos femininos por violência, com redução a partir de 2012. Diante da diversidade de áreas envolvidas nas políticas de enfrentamento a violência contra a mulher foram escolhidas aquelas ligadas à segurança pública, sendo as Delegacias de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM), o Ministério Público e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM). Verificou-se que é importante a atuação dessas instituições, sendo porém comum em todas elas a falta de dados estatísticos sobre os inquéritos/processos. Conhecer o número de inquéritos nas DEAMs de acordo com o tipo de violência, o número de inquéritos da delegacia de homicídios que envolvem mulheres, o perfil socioeconômico da vítima, do agressor, os desdobramentos destes inquéritos no Ministério Público e no Judiciário traria informações importantes que permitiriam avaliar os resultados das políticas implementadas, permitindo assim um melhor planejamento, direcionamento e monitoramento destas políticas.