Os transgênicos nas acepções dos direitos ambiental e consumerista: produção, comercialização e violação aos princípios do meio ambiente equilibrado e da segurança alimentar. - FORMIGA, Josenildo Alves. (2019)
A pesquisa versa sobre o viés da contextualização dos produtos transgênicos com vista à proteção ao meio ambiente equilibrado e a segurança alimentar dos consumidores, assentados nos princípios dos direitos e garantias inerentes a sua aplicação, ao revelarem a necessidade das reflexões acerca da produção à comercialização de produtos geneticamente modificados ao seu emprego na alimentação humana no Brasil, que a cada dia invade as mesas dos consumidores, questão polêmica que ora se apresenta, tendo em vista que, muitos estudos apresentam que tais alimentos são potencialmente nocivos a saúde dos seres humanos, e ao direito ao usufruto ao meio ambiente equilibrado, ferindo os princípios contidos no CDC e da Constituição Federal. A pesquisa possui como Objetivo Geral a análise dos limites e possibilidades da produção, comercialização dos produtos alimentícios geneticamente modificados, quanto ao sistema de garantias e de proteção ao meio ambiente e ao consumidor, em face do meio ambiente equilibrado, saúde e segurança alimentar. Como objetivos específicos, Compreender a evolução técnico-jurídica da proteção ao Meio Ambiente e do Direito do consumidor como direitos fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988; Analisar, criticamente, o processo de produção dos alimentos geneticamente modificados e seus benefícios e riscos a saúde humana; Ponderar a efetividade da sistemática protetiva do direito ambiental e do consumidor, com base nos preceitos legais e jurisprudenciais, frente às inovações tecnológicas de produção de alimentos. Como metodologia de pesquisa foi empregado o método dedutivo, tendo em vista que se partirá da pressuposição mais ampla referente aos limites e possibilidades de produção e comercialização de alimentos de composição geneticamente alterada, frente a proteção constitucional e infraconstitucional de proteção do meio ambiente equilibrado e a segurança alimentar, para construção e levantamento dos dados fui utilizada a técnica de pesquisa: manejada nas pesquisas bibliográfica (livros e periódicos) e documental (relatórios e dados fornecidos por órgãos de proteção ao meio ambiente e aos consumidores), através de bases de dados eletrônicas: Scielo, Biblioteca Digital de Teses e Dissertações, Periódicos Capes, Lexml e Google Acadêmico, como critério de seleção dos trabalhos serão levados em consideração a relevância com o tema proposto e o critério temporal, com admissão de trabalhos inferiores a 20 anos. Isto posto, diante das constatações apresentadas, a direção ao princípio da prevenção, que possui incidência tanto no direito ambiental quanto consumerista, que preceitua que diante de situações de suspeitas de riscos ao meio ambiente ou a segurança dos consumidores, a atividade deve ser suspensa até que estudos científicos tragam certezas sobre a inocuidade, ou riscos no que concerne a produção, pois, só assim, podemos racionalizar os debates e proteger a vida humana e o meio ambiente equilibrado.