Programa nacional de alimentação escolar (PNAE) em Pombal-PB: orientações para inserção de agricultores familiares. - ROCHA, Flávia Nayanna Alves da. (2021)
O Programa Nacional de Alimentação Escolar tem como objetivo ofertar alimentação saudável, adequada e segura, que respeite a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar. Em junho de 2009, a Lei 11.947 determinou que do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deveria ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Esse trabalho tem como objetivo avaliar as condições para acesso ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como elaborar um plano de inserção facilitada para agricultores no PNAE do município de Pombal-PB. No que se refere à metodologia, trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa, baseada em análise documental para levantamento do número de produtores rurais cadastrados na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), que possuem DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) e através de entrevista aberta com técnicos da Empresa Paraibana de Pesquisa, extensão rural e regularização fundiária (EMPAER) da cidade, com o intuito de evidenciar as dificuldades vivenciadas pelos agricultores que prejudicam a inserção desses pequenos produtores no programa de alimentação escolar do município. Bem como, a elaboração de um formulário eletrônico que permitisse a Entidade Executora do Programa coletar dados sobre os agricultores do município e auxiliar os mesmos de como participarem do PNAE no município e uma cartilha informativa direcionada ao agricultores familiares de Pombal com o intuito de permitir a partir do conhecimento do PNAE e de como realizar o passo-a-passo para adequações documentais e de seus produtos, novos agricultores possam ser beneficiados ao serem inseridos no programa. Como resultado, pôde-se perceber que apenas 3,57% do total de agricultores com DAP ativas estão inseridos no PNAE do município, que é uma das exigências do programa e se torna ainda mais insignificante quando comparado ao número de registros de DAP que é de 3.094, tendo 63,96% dessas expiradas e 4,33% canceladas. De acordo com dados do FNDE e aportes municipais de execução do PNAE, o município atende ao valor mínimo exigido por lei na aquisição de produtos da agricultura familiar, tendo sido de 52,12%, 40,09% e 35,32% nos anos de 2018, 2019 e 2020, respectivamente. Contudo, é preciso entender que o PNAE é uma política pública que abrange todo o território nacional, todavia, compreender e inserir a agricultura familiar local contribui para o desenvolvimento rural sustentável e a diminuição de problemas sociais como a falta de alimentação saudável.