Avaliação da educação superior, regulação e controle da produção acadêmica: dinâmicas históricas e seus rebatimentos sobre o trabalho docente. - NASCIMENTO, Elvia Lane Araújo do. (2017)
O presente trabalho de tese tem como objetivo principal analisar as políticas públicas de avaliação da educação superior no Brasil e seus rebatimentos sobre o trabalho docente e sobre a produção acadêmica, considerando suas relações com processos internacionais de regulação da atividade universitária, a partir de um recorte temporal que contempla o período que recobre os anos transcorridos entre a década de 1990 até a atualidade, embora considere que os contornos dessa questão tenham sido desenhados desde idos dos anos de 1968 com o advento da Reforma Universitária. Para aceder a essa compreensão, as análises aqui engendradas são pautadas pela inserção deste tema no contexto das intensas transformações observadas na relação capital-trabalho, decorrentes dos processos dinâmicos adotados pelo capital para superar sua crise estrutural e suas implicações nas políticas de avaliação da educação superior. Busca, nesse sentido apontar uma tendência de que as políticas de avaliação são instrumentos utilizados pelo Estado para regular e controlar a educação superior com vistas a atender os interesses do mercado. Os princípios metodológicos que guiaram as análises aportam-se nas bases materialismo histórico-dialético, em sua ênfase nas categorias da totalidade, da contradição e da relação necessária entre essência e aparências dos fenômenos estudados. Quanto ao procedimento técnico e aos instrumentos para coleta e análise de dados, elegeu-se a análise documental dos documentos oficiais referentes à avaliação da educação superior brasileira, quais sejam: PARU, CNRES, GERES, PAIUB e SINAES. Como resultado da pesquisa constatamos que as políticas públicas de avaliação, condicionadas por determinantes que exigem a garantia de padrões de qualidade referendados internacionalmente, cumprem o papel de regulação e controle da produção acadêmica e produz efeitos sobre o trabalho docente, transmutando-o em trabalho adaptado ao produtivismo e ao eficientismo.