A Lei de Integração Vertical nos sistemas agroindustriais: uma abordagem multidisciplinar sobre a relação de integração dos produtores rurais e da agroindústria no Brasil. - SILVA, Yara Dayane de Lira. (2022)
Os contratos de maneira geral estão alocados entre as formas mais comuns de criação de obrigações, tendo em vista a necessidade humana de relacionar-se com as pessoas para adquirir ou fornecer produtos e serviços além de outras atividades inerentes da vida cotidiana. A Lei nº. 13.288/16 denominada Lei de Integração Vertical buscou regulamentar os contratos de integração, as obrigações e as responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, em atendimento às necessidades socioeconômicas dos agentes produtivos no modelo contratual e no desenvolvimento das atividades agrárias. Dentro desse patamar, o Contrato de Integração Vertical passa a ser entendido como uma ferramenta eficaz utilizada para formalizar as interações entre a agroindústria e o produtor rural, tornando-se fundamental para o crescimento e desenvolvimento de diversas atividades agrárias. Dessa forma, constitui objetivo geral desse trabalho realizar uma abordagem multidisciplinar sobre a relação de integração dos produtores rurais e da Agroindústria, de forma a tentar visualizar as repercussões e os impactos jurídicos da Lei de Integração Vertical nos Sistemas Agroindustriais. Ademais, buscou-se ainda analisar de forma geral o comportamento dos setores produtivos agroindustriais, assim como os efeitos sociais, econômicos e ambientais gerados pela inserção dessa modalidade contratual no ordenamento jurídico pátrio. Verificando como ocorre a reciprocidade das obrigações de dar e fazer, frente as linhas de cooperação econômica e pluralidade de elementos associados à agroindústria. A presente pesquisa tomou como base a investigação teórica, por meio da pesquisa bibliografias especificas sobre o tema, assim como a análise documental direta dos textos legais que versam sobre a temática e indireta, avaliando artigos, teses e informativos relativos ao assunto. Ademais buscou-se através da revisão bibliográfica analisar por meio de publicações científicas em periódicos nacionais existentes em plataformas on-line e impressas estado da arte da pesquisa, reunindo, comparando, criticando e identificando por meio de uma abordagem técnico-jurídica, através do método exegético-jurídico o comportamento dos setores produtivos agroindustriais, gerados pela inserção dessa modalidade contratual no ordenamento jurídico pátrio. As buscas das obras acadêmicas não foram restringidas pelo seu vernáculo, mas foram limitadas por data de publicação, considerando os anos de (2015 a 2022). As coletas de dados seguiram dois pilares: a leitura exploratória e seletiva e o registro das informações extraídas. Para a construção científica exploratória buscou-se uma análise rápida para identificação da relevância da obra com relação ao tema estudado, como corolário, a seleção de obras consideradas mais relevantes. Por fim, as informações extraídas foram registradas e analisadas para a composição da abordagem. Na estratégia de busca, utilizaram-se recursos informacionais, sendo alguns por meio de bases de dados eletrônicas (SCOPUS e WEB OF SCIENCES), bibliotecas digitais (Banco de Teses da CAPES e SciELO) e um buscador acadêmico (Google Acadêmico). Além das bases de dados de publicações científicas indexadas dentro da literatura, avaliaram-se alguns documentos técnicos sobre o tema como forma de contribuir para a pesquisa. O resultado do estudo apontou entre outros aspectos que o Contrato de Integração Vertical regulado pela Lei nº. 13.288/16, quando efetivamente aplicado aos sistemas agroindustriais, melhora a eficiência operacional/produtiva e fortalece o posicionamento competitivo do setor agroindustrial, principalmente pela segurança jurídica que os produtores integrados e integradores passaram a ter com a aplicação desse contrato nas relações comerciais.