Pandemia e corrupção no Brasil: achados do Tribunal de Contas da União. - CAMPOS, Suellen de Andrade Barduino. (2023)
A presente pesquisa tem como objetivo analisar os casos de irregularidade em saúde pública nos anos de 2018 a 2021 apresentados ao Tribunal de Contas da União. Analisa o papel que o Tribunal desempenhou nesse período, verificando se houve mudanças numéricas em relação aos casos de irregularidade e de fiscalizações realizadas no período de pandemia e no que o antecedeu. Para isso, utiliza-se da análise de dados obtidos por meio de programas do próprio Tribunal, como o Coopera e Conecta TCU, e dos seus relatórios anuais. Os números analisados correspondem aos anos de 2018 a 2021, considerando que os dois últimos equivalem ao período pandêmico e os demais ao não pandêmico, para que se possa verificar se o Tribunal desempenhou seu papel durante a pandemia do Covid-19 com a mesma efetividade que desempenhava no período regular; além de analisar as possíveis mudanças numéricas em relação a quantidade de processos de irregularidade ligadas a saúde pública. A pesquisa aponta que o TCU continuou executando a sua função de órgão fiscalizador durante a pandemia com a mesma eficiência do período anterior, apresentando apenas uma queda no número de fiscalizações realizadas. Em relação aos casos de irregularidade, foi verificado um aumento exponencial nos anos de 2020 e 2021, constatando que nesse período houve mais que o triplo de processos encontrados em relação aos dois anos antecedentes.