A política como negócio de família: os herdeiros e a força dos capitais no jogo político das elites da Paraíba (1985-2015). - MONTEIRO, José Marciano. (2016)
A tese discute a formação da elite política e suas dinâmicas de circulação nos mais variados espaços de controle do Estado, tendo como recorte temporal 1985 a 2015. O objeto empírico são as famílias políticas e as novas famílias políticas que possuem parentes na Câmara Federal e ocupam outras instâncias de representação política na “Nova República”. A hipótese levantada é que para ocupar cargo público de caráter eletivo/representativo no contexto da “Nova República” necessita-se acumular dois tipos de capitais – capital econômico e capital político-familiar. O estudo percorre três objetivos: 1) Verificar se as famílias políticas e/ou as novas famílias políticas, por meio de seus parentes e da parentela, ainda se configura em uma chave de compressão e de constituição do poder político no Estado; 2) Identificar os espaços e as instâncias de poder que os agentes destas famílias controlam; e 3) Compreender de que forma a estrutura de poder político encontra-se assentada nos supracitados capitais e como constituem os ativos políticos que possibilitam o sucesso eleitoral e a reprodução do poder e da dominação no Estado da Paraíba. Para a consecução de tais objetivos e o teste da hipótese levantada, utiliza a genealogia e a pesquisa documental por meio dos bancos de dados: i) do Tribunal Superior Eleitoral; ii) do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar; iii) do Centro de Pesquisa Documental de História Contemporânea. Os dois primeiros bancos servem para a montagem dos gráficos e tabelas com base na estatística descritiva. O banco de documentos do CPDOC, bem como as biografias e as informações disponibilizadas no site do Congresso em foco, servem de base para a compreensão e demonstração do capital políticofamiliar. No que diz respeito ao volume de capital econômico, utiliza o banco de dados do TSE (2016) referente ao patrimônio declarado pelos agentes políticos; e, consequentemente, as “doações” destinadas pelas empresas aos partidos e aos candidatos que se encontram disponibilizadas em sites como Excelências. Com base em tais dados, depois de realizada a análise, constata que os agentes das famílias políticas e das novas famílias políticas inserem-se no campo político e ocupam os cargos eletivos da “Nova República”, acessando capitais. Conclui que as famílias estudadas construíram uma estrutura de poder político e econômico e, consequentemente, de dominação política que se perpetua ao longo do tempo. E que estes capitais (simbólicos e materiais) são transmitidos de geração a geração, num acúmulo constante de poder e que tende a se aprofundar nas próximas décadas, visto que os herdeiros são os que têm/estão ocupado/ocupando as principais instâncias de representação política da “Nova República”. Comprova ainda que dificilmente algum indivíduo acessa os cargos eletivos da “Nova República” sem que tenha volume considerado de tais capitais. O que coloca em cheque a concepção de que as eleições são livres, justas e abertas a todos os cidadãos, bem como cai por terra, em parte, o princípio constitucional de que na República os mandatos são limitados (e não hereditários). Os “privilégios” e a “hereditariedade” prevalecem no Estado, porém mascarados pela lógica liberal de competição e pelo discurso do “mérito”, estes escondem o acesso desigual às instituições. A política se torna, portanto, o espaço dos “privilegiados” que controlam partidos, mídia e outras instâncias – como os equipamentos sociais públicos – que transformam em “lugares de memória” e se perpetuam em sua dimensão simbólica. A política se transforma, no contexto atual “republicano” e pela lógica dos capitais, em negócio de família.