O reivindicado e não posto: uma interpretação sociológica do direito insurgente como "direito dos oprimidos" no campo. - FRANÇA, Amilton de. (1995)
À presente dissertação objetiva um estudo de caso sobre a Comunidade de Assentados da Fazenda Vitória, localizado no município de Itatira. Micro-Região dos Sertões de Canindé. Estado do Ceará. Trata-se de um estudo de caso do Movimento Social dos hoje Assentados da Fazenda Vitória, espelhando a luta dos Trabalhadores Rurais que ameaçados de expulsão da propriedade onde moravam e trabalhavam, resistem a expulsão, e após a desapropriação continuam mobilizados e decididos a construir uma via alternativa de sobrevivência e autodesenvolvimento. Neste contexto se situa a importância do estudo sociológico que realizamos tentando resgatar o processo de mobilização popular e organização coletiva dos hoje Assentados da Fazenda Vitória, tomando como recurso analítico central o processo de construção de normas e códigos de conduta mais ou menos formalizados internamente como expressão de um processo de construção de um Direito legítimo embora não aceito e nem reconhecido pela Legislação vigente no Pais. É o que em nosso trabalho denominamos corno o Reivindicado e Não Posto. Hipoteticamente consideramos que, no processo de mobilização e organização dos assentados da Fazenda Vitoria, surge a opção pela nova organização comunitária coletiva paralela à construção de normas e códigos mais ou menos formalizados internamente. Este último, parece constituir a criação mais relevante que surge nas próprias práticas sociais dos assentados e se constitui em elemento de apoio fundamental para viabilizar sua opção pela nova organização comunitária, preponderantemente coletiva. que expressa um novo modo de pensar, de atuar e se desenvolver no Assentamento Fazenda Vitória. Basicamente, nosso diagnóstico se orienta à captar o Sentido Processual e o Sentido Político do Movimento Social, tomando como base o período compreendido entre 1987 a 1993. Neste norte, o conteúdo e a lógica do Direito Insurgente na Fazenda Vitória respaldam o novo modus vivendi dos camponeses naquela comunidade. Ele. enfim, existe para respaldar uma nova dimensão do EU representando não mais o indivíduo como ser uno, mas na representação do NOS como elemento coletivo. O que chama a atenção no caso deste Movimento Social, é que este consegue se firmar como Movimento que se renova até a atualidade, numa busca incessante de autonomia e auto desenvolvimento.