Aspectos econômicos e sociais da migração rural - o caso de Ingá-PB. - PORTO, Angela Maria Mota de Figueiredo. (1984)
A partir da análise anterior sobre as relações causais entre estrutura fundiária, sistemas de produção e de emprego, de um lado, e movimentos populacionais e migração estagnada na periferia rural, de outro, podem-se tirar algumas conclusões globalizantes, sugestivas para aprofundamentos e discussões futuras. Em primeiro lugar, na fase de acumulação monopolista com alta densidade de capital verifica-se que o mercado de trabalho regional e nacional não e capaz de absorver em larga escala a mão-de-obra liberada pela agricultura. Mais ainda, a dimensão do mercado de trabalho reduz-se cada vez mais com relação a crescente demanda de postos de trabalho apresentada pela expansão demográfica e pelos processos de proletarização dos camponeses. A queda absoluta da oferta de postos de trabalho por parte do capital em funções não se explica exclusivamente pela conjuntura de crise, mas sobretudo por uma tendência profunda que acompanha o movimento cíclico do capital: a do aumento da estrutura orgânica (c/v) pari passu ao progresso tecnológico que a concorrência capitalista impulsiona. Na fase de construção industrial brasileira, a queda dos investimentos produtivos e a sub-utilização das capacidades produtivas instaladas, aprofunda brutalmente os desequilíbrios e as rupturas do mercado de trabalho, em especial, nas áreas menos desenvolvidas como a Paraíba. Em segundo lugar, do estudo do caso Ingá infere-se que existe uma relação interativa entre a estrutura fundiária concentradora e o seu sistema de produção, de um lado, e o processo de expulsão de mão-de-obra rural. A medida que se reduz a área de lavouras (pela expansão da pecuária e pela crescente vulnerabilidade das pequenas explorações, que não podem suportar os danos causados pela seca e pela praga do bicudo do algodoeiro), intensifica-se a expulsão de trabalhadores rurais e, com isso, aumenta dramaticamente o desemprego e a miséria da periferia local. Em terceiro lugar, os fatos considerados tornam difícil falar de uma reserva de mão-de-obra rural, no sentido de exército de reserva do capital. Como a experiência empírica vem demonstrando ao longo das ultimas décadas, os reservatórios de população rural "supérflua" não são mobilizados realmente pelo capital nem sequer nas suas fases de alta conjuntura econômica. Estaria-se, portanto, ante um processo de decomposição/destruição de grandes contingentes de população situadas no fundo amplo do desemprego (vide gráfico 1 e 2). A determinação do custo da força de trabalho (sob a forma de salário) não se faz - em tais condições - aos pregos reais dos bens indispensáveis a sobrevivência, mas a níveis inferiores as exigências mínimas de reprodução biológica, o que leva a uma destruição rápida de recursos humanos, comparável com os desastres ecológicos causados por uma industrialização selvagem de tipo colonial. Em quarto lugar, embora de forma indireta, torna-se evidente a relação entre a capitalização do latifúndio, através da expansão da pecuária ( isto é, do aumento do capital em pastagens e gado) e as alterações da estrutura social, caracterizada, em primeira instância, pela estagnação da população rural e pela falsa urbanização do município. Verifica-se que não e o aumento da produtividade do trabalho rural e da fertilidade das terras, nem a sobrecarga homens/terra, a verdadeira causa das crescentes dificuldades de acesso a terra e aos outros meios de produção para as camadas inferiores (em termos fundiários). É a possibilidade de obter financiamento subsidiado, privilégio dos grandes proprietários, o que impulsiona a concentração de capital-terra e capital-gado e altera, concomitantemente, o sistema tradicional de produção (pecuária/algodão/culturas alimentares de subsistência). Em quinto lugar, os dados analisados levam a conclusão de que os condicionamentos econômico-sociais da migração rural estão diretamente relacionadas com os sistemas de produção e com as correspondentes formas de trabalho. Em sexto lugar, a única alternativa que parece compatível com o contexto de um capitalismo menos selvagem seria uma reprodução dirigida e participativa da força de trabalho, implicando redirecionamento dos movimentos populacionais. Para tal seria precisa uma combinação de forças sociais distinta da atual, capaz de gerar uma vontade política de mudança, implementando políticas de desenvolvimento menos desequilibrador e menos injusto para melhorar a distribuição social e geográfica dos benefícios do crescimento econômico. Não e incompatível a prioridade para a criação de empregos e a produção de alimentos básicos com a preocupação da renda das exportações. 0 problema e de ordem e grau das prioridades sociais. Para finalizar este trabalho, falta mencionar as limitações fundamentais de ordem prática. Alem das restrições metodológicas salientadas na Introdução e no Capítulo I ao se tratar - em parte a conceitualização da "reserva" de mão de obra rural da periferia - há outras de ordem operacional que devem ser enfatizadas. Dizem a respeito da pobreza estatística. 0 grau de veracidade e de detalhamento das estátisticas demográficas, do emprego e do assalariamento, esta muito aquém do desejável, de existirem informações exatas e completas os resultados teriam sido mais precisos e incisivos. Apesar disso, como se pode verificar ao longo dos estudos, as informações reunidas resultam relevantes. A nossa esperança e poder contribuir, ainda que no piano puramente intelectual, para um melhor conhecimento das causas sócio-econômicas da migração interna e, com isso, para a formulação de soluções mais efetivas de redução dos graves desequilíbrios sociais da região.