Proposta de modelo de regionalização para os serviços de saneamento básico: marco regulatório da Lei Nº14.026/2020 - LUCENA, Roberta Lima de. (2024)
O acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é um problema global, que impacta principalmente os países em desenvolvimento e as populações de baixa renda. No Brasil, diante do desafio de universalizar o saneamento básico, o governo federal promulgou a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do setor e, dentre outras medidas, incentiva a regionalização dos serviços, ou seja, o agrupamento de municípios para o fornecimento em conjunto dos serviços de saneamento. Além disso, a Lei nº 14.026/2020, por meio da regionalização, tem o objetivo de alcançar a universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário até o ano de 2033, buscando ganhos de escala e garantindo a viabilidade técnica e econômicofinanceira por meio dos serviços prestados. Sendo assim, este trabalho apresenta como objetivo o desenvolvimento de uma proposta de modelo de regionalização para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, considerando classes de indicadores socioeconômicos, operacionais, financeiros e de qualidade de água. A metodologia para o desenvolvimento do modelo foi elaborada em seis etapas: na primeira etapa foram definidas as dimensões das estruturas agregadas na regionalização, em seguida foi construído o índice geral para compor o modelo de regionalização proposto; na terceira etapa foi realizada a adequação do modelo gravitacional às características de regionalização do saneamento, na quarta etapa foram definidos critérios para a escolha de municípios polos e da interação entre os municípios e polos, na etapa seguinte foi feita a simulação e validação do modelo de regionalização para o estado da Paraíba, e por fim, na sexta etapa, foi avaliada a sensibilidade o comportamento e eficiência do modelo de regionalização proposto. Os resultados obtidos da aplicação do modelo apresentaram sugestões de agrupamentos com arranjos de quatro, cinco, seis, sete e oito regionais de saneamento. Foram realizadas análises sob aspectos socioeconômicos, operacionais, financeiros, de qualidade de água e a distribuição em seis microrregiões foi a mais satisfatória para o atendimento aos critérios avaliados. Conclui-se que o modelo proposto apresentou sensibilidade às variações impostas a ele e respondeu de forma eficaz a proposta de agrupamento para a regionalização do saneamento.