Avaliação de planos de gestão integrada de resíduos sólidos em municípios de pequeno porte no Estado da Paraíba. - VIEIRA, Elba Magda de Souza. (2022)
O aumento da geração de resíduos sólidos está diretamente relacionado com o crescimento populacional e de bens de consumo, especialmente em zonas urbanas. Logo, a gestão adequada dos resíduos sólidos torna-se uma importante ferramenta no combate aos danos ambientais e impactos negativos à qualidade de vida humana. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei Federal no 12.305/2010, trazendo como um de seus instrumentos, a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) pelos municípios brasileiros. Os PMGIRS são instrumentos que devem ser elaborados e implantados pelos municípios a fim de minimizar possíveis problemas da gestão inadequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), que se configura como um desafio para as administrações públicas. Logo, evidencia-se a importância de avaliar a gestão de RSU e a adequação dos PMGIRS ao conteúdo mínimo previsto na PNRS, frente a realidade atual, especialmente em um contexto estadual. Assim, esse trabalho tem como objetivo analisar a adequação dos planos de gestão integrada de resíduos sólidos em municípios de pequeno porte no estado da Paraíba ao conteúdo mínimo exigido pelo art. 19 da Lei Federal no 12.305/2010. Para realizar essa avaliação, foi utilizada a ferramenta proposta por Chaves; Siman; Sena (2020a) que avalia não só a adequação frente aos itens exigidos pela legislação, como também a qualidade, a complexidade e a potencialidade das informações apresentadas. Foram analisados 46 municípios de pequeno porte do estado da Paraíba, selecionados por meio de estudo estatístico. Os resultados encontrados indicam que todos os planos foram considerados incompletos, não diferindo da realidade de diversos municípios do país, uma vez que não apresentam o conteúdo mínimo exigido pela PNRS, evidenciando falhas do poder público ao aprovar planos que não estão de acordo com a legislação. A carência financeira, baixa qualificação do corpo técnico, ou até mesmo corpo técnico inexistente são alguns dos fatores considerados para a atual situação da gestão de resíduos sólidos no país. A análise dos planos também permitiu encontrar suas fragilidades, fornecendo subsídios para os municípios nas revisões de seus planos.