Os direitos das crianças na base nacional comum curricular da educação infantil: a perspectiva de docentes de uma escola do campo. - BARBOSA, Maria Antonia Henrique. (2023)
Esta dissertação tem como principal objetivo analisar se e como docentes de uma Pré-Escola do Campo no município de Campina Grande/PB compreendem os direitos das crianças, com ênfase nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil (BRASIL, 2018). Como objetivos específicos, foram definidos: aprofundar o estudo sobre o documento da Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil, considerando a história da sua construção e os marcos legais e de conhecimento que embasam a sua formulação, enfatizando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças; verificar se existem propostas curriculares construídas e/ou utilizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Campina Grande/PB, que foram fundamentadas na Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e que orientam as práticas pedagógicas das/dos professoras/es junto às crianças de pré-escola do campo; conhecer se e como docentes de uma pré-escola do Campo no município de Campina Grande/PB compreendem os direitos das crianças, com ênfase nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, instituídos pela Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil (BRASIL, 2018). A base teórica do trabalho dissertativo dialogou com o referencial da Sociologia da Infância e da Educação Infantil do Campo. A pesquisa configurou-se como qualitativa, de cunho documental e empírico. Na pesquisa documental foram analisadas as concepções presentes na BNCC-EI referentes à Educação Infantil, criança, direitos de aprendizagem e desenvolvimento e se este documento pontuava questões relativas à diversidade em relação às crianças da Educação Infantil. Na pesquisa empírica, foram realizadas entrevistas semiestruturadas e individuais junto a três professoras, um supervisor e uma gestora. A análise dos dados foi realizada com base nos pressupostos teórico- metodológicos da técnica de Análise de Conteúdo, sob o viés da Análise Temática. Os dados produzidos na pesquisa documental revelaram que a BNCC-EI, na parte introdutória e na seção dedicada à Educação Infantil, tem concepções diferentes em relação às especificidades da etapa, sendo a parte da Educação Infantil mais condizente com os consensos da área e com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI). Na pesquisa empírica, percebeu-se conhecimento da BNCC- EI pelos sujeitos entrevistados, sem, no entanto, uma apropriação mais completa de concepções, princípios e, sobretudo, direitos de desenvolvimento e aprendizagem que se constituíram com principal interesse dessa investigação. A BNCC-EI é um documento que precisa de contínua investigado no que diz respeito à sua efetivação em redes de ensino, uma vez que seu caráter mandatório exige compreensão de como ele, em vários de seus aspectos, tem sido materializado nas práticas pedagógicas realizadas com crianças da Educação Infantil.