Assentamentos rurais e projetos de viabilidade: a "metodologia PNUD": limites e superação no capitalismo. - REBESCHINI, Paulo Roberto. (1994)
O desenvolvimento mais recente da luta pela terra fez surgir, no cenário agrário brasileiro, de forma mais generalizada e expressiva, os assentamentos de trabalhadores rurais. Deste processo, inúmeras iniciativas buscam trabalhar a viabilidade sócio-econômica destas áreas reformadas e por conseguinte das famílias assentadas. E de uma destas iniciativas, a Metodologia de Elaboração de Projetos de Viabilidade de Áreas de Assentamento, por nós denominada " Metodologia PNUD", que nos ocupamos neste trabalho. Esta metodologia possui um instrumental pedagógico de construção participativa dos projetos de viabilidade dos assentamentos, que e aqui analisado, bem como traz uma concepção politico- econômica que norteia sua utilização, com substanciando esta o eixo central da tese. Esta concepção segue a tradição desenvolvimentista que predomina no debate agrário, em torno do qual constitui-se o que se convencionou chamar de "A Questão Agraria Brasileira". Ao entender a pequena produção como uma unidade econômica vinculada ao sistema capitalista, onde lhe e extraído o excedente produzido propõe, como alternativa, o empresariamento associativo. A nível de assentamentos este processo os elevaria da categoria de "Unidades Jurídicas" a "Unidades Econômicas". Esta compreensão, em nossa hipótese central, ao reconhecer o capitalismo, não o analisa em sua natureza, não trazendo para a discussão o fundamento da limitação a existência e ampliação das condições de trabalho dignas ao ser humano - a propriedade privada e assim a necessidade histórica de sua superação na socialização - estando aí seus limites. Porem, ao destacar a categoria " trabalho " como fundamento da apropriação da riqueza produzida nas formas associativas , que e o fundamento da proposição de transformação social via superação da natureza privada da propriedade, apontam-se suas possibilidades.