Garantia do direito á educação escolar das comunidades quilombolas: desafios e perspectivas. - EUFRÁSIO, Cíntia Letícia Bittar de Araújo. (2021)
Nesta dissertação de mestrado trouxemos o debate sobre o direito à educação escolar quilombola. Numa perspectiva histórica, discorremos sobre o período de escravização, a formação de quilombos, a luta por liberdade, reconhecimento e visibilidade através dos movimentos sociais negros, e o processo de constituição de direitos, dentre eles, o direito a terra e a educação. Inicialmente, buscamos compreender à nível nacional como se configurou o processo das políticas públicas destinadas às populações quilombolas, por conseguinte, a realidade paraibana, no tocante aos desafios e perspectivas. Nesse sentido, a pesquisa objetivou analisar se, e como o direito à educação das comunidades quilombolas, no Estado da Paraíba está sendo efetivado em suas diferentes dimensões, sobretudo no tocante ao acesso à permanência, ao conteúdo específico e à gestão escolar. Dentro desse contexto, realizamos um mapeamento das regiões e municípios paraibanos onde há maior incidência de comunidades quilombolas e das escolas existentes nessas comunidades. Adotamos a visão epistemológica do materialismo histórico-dialético de Karl Marx para as reflexões e pesquisas acerca da influência do modelo neoliberal implantado no Brasil sobre as políticas sociais, cujo paradigma tem se colocado como problemática em diferentes conjunturas políticas e econômicas em decorrência da implantação de políticas públicas educacionais que visam atender aos interesses do capital, frente ao modelo de Estado mínimo no tocante às garantias sociais, de postura gerencial quanto a administração pública e aos processos educacionais, e de desresponsabilização e flexibilização de seu papel enquanto garantidor dos direitos sociais, dentre eles a educação. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, a partir de levantamento da produção acadêmica acerca do tema, tendo em vista ampliar os referenciais teóricos e metodológicos, e a análise de documentos obtidos pelos organismos da sociedade civil ACCADE e CECNEQ, e do Plano Estadual e Plano Municipais de Educação que possibilitou compreender os desafios das comunidades quilombolas, concernente a efetivação do direito à educação, haja vista, o poder público não propor as condições necessárias para materialização desse direito. Conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988 como sendo, um direito social, assegurado para afirmação da dignidade da pessoa humana, em que o Estado tem o dever de oferecer condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nesse sentido, como perspectiva, espera-se a luta e resistência pela concretude dos direitos sociais, dentre eles à educação, tendo em vista a implantação de políticas públicas educacionais que proporcione condições necessárias para a materialização da educação escolar quilombola.