Agricultura familiar e políticas públicas: o caso do PRONAF no município de São Miguel-RN. - AQUINO, Joacir Rufino de. (2003)
Até recentemente não se tinha noticias de uma politica específica para a agricultura familiar no Brasil. Na realidade, não existia o próprio conceito de agricultura familiar. Em 1996, uma tentativa de mudança veio à tona com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. Durante os primeiros anos de vigência deste programa, porém, o que se tem observado é uma intensa concentração de seus recursos financeiros nos municípios das regiões mais ricas, em detrimento das localidades mais pobres do pais. Assim sendo, o presente trabalho objetiva analisar e discutir os impasses da política de crédito rural do PRONAF em relação a região Nordeste, enfocando a realidade verificada no município de São Miguel/RN, no período compreendido entre 1996 e 2001. Ao longo da pesquisa, vertfica-se que o referido programa apresenta um caráter seletivo e excludente, calcado em uma lógica produtivista, que idealiza um "tipo ideal" de agricultor a ser incentivado no país, excluindo todos os demais produtores "incapazes" de se enquadrarem em seus preceitos. O trabalho conclui que a aplicação indiscriminada dos critérios macronacionaís do PRONAF em São Miguel/RN, em parceria com a atuação dos mediadores sociais locais (sindicato de trabalhadores rurais, órgão de extensão rural e agente financeiro), são os principais fatores responsáveis pelo desempenho sofrível do programa no município. Daí resulta a exclusão da maioria dos agricultores familiares da localidade, que são jogados mais uma vez ao sabor do acaso.