Dos princípios que fundamentam o Sistema Único de Saúde à sua operacionalização: um estudo de algumas experiências locais na aplicação do piso de atenção básica. - QUEIROZ, Lúcia de Fátima Nascimento de. (1999)
O trabalho visa levantar alguns aspectos relacionados a implantação do Sistema Único de Saúde no pais, enfocando particularmente o processo de descentralização e municipalização da assistência básica. Foram estudados alguns autores que vem se dedicando a traçar a trajetória dos diferentes segmentos sociais que lutam pela implantação de uma politica de saúde para o pais, particularmente do Movimento Sanitário, assim como foram abordados documentos institucionais e da legislação especifica, como Portarias e Normas Operacionais Básicas. Após a exposição conceitual e contextualização histórica realizadas nas duas primeiras partes da dissertação, a terceira parte busca caracterizar tendencias que poderiam ser consideradas predominantes na construção atual dos sistemas locais de saúde. Neste sentido, foi realizada uma analise comparativa entre dois grupos de municípios. Os municípios do primeiro grupo tinham em comum o fato de haver assumido mais precocemente a forma de gestão semi-plena, e os do segundo grupo, todos localizados no estado da Paraíba, tinham em comum o fato de haver assumido mais tardiamente essa forma de gestão. O estudo mostrou que, a partir das variáveis escolhidas, não foram observadas no grupo de municípios estudados, distinções capazes de configurar um perfil próprio aos municípios que se encontram em gestão semi-plena, capazes de diferencia-los dos demais. Percebe-se, nos dois grupos de municípios, a adesão ao mecanismo de transferência fundo a fundo, decorrentes da implantação do PAB. No que concerne a atenção hospitalar, verificou-se queda nas internações totais, tendencia ao incremento de leitos e procedimentos realizados na rede publica concomitante a redução na rede privada. Sugere-se a realização de outros estudos deste tipo, com variáveis e períodos mais abrangentes, de modo seja assegurada a continuidade do acompanhamento da implantação do PAB.