Políticas de accountability como estratégia para a consolidação do gerencialismo na educação pública cearense (2007-2014). - VALDEVINO, Felippe Gonçalves. (2018)
A presente pesquisa analisa a trajetória das políticas de accountability adotadas pelo Governo do Estado do Ceará, no período entre 2007 e 2014, visando induzir os municípios cearenses a aderir o modelo de gestão educacional por resultados. A pesquisa objetiva compreender a dimensão educativa da atuação do governo cearense na construção e consolidação do modelo gerencial de gestão pública, que, no Estado do Ceará, foi denominado “Gestão por Resultados (GpR)”. Nesse sentido, a dissertação analisa a instituição das políticas de accountability na educação pública do Ceará a partir de 2007, quando os resultados do sistema de avaliação externa passaram a ser utilizados como parâmetro para premiação de escolas e municípios. Foi desenvolvida uma análise histórico-dialética das temáticas da reforma do Estado e da educação, no Brasil e no Ceará, do modelo gerencial de gestão pública e dàs políticas de accountability educacional, fundamentada em revisão bibliográfica, cujos principais autores utilizados foram Coutinho (2006), Neves (2005), Martins (2007), Gramsci (2014), Freitas (2007), Harvey (2014), Freitas (2012), Frigotto (2010), Bonamino e Sousa (2012), Germano (2011), Nobre (2008), Gondim (1995), Afonso (2009), entre outros. Também foi empregada a análise de documentos da política educacional do Ceará, referenciada em Evangelista (2012), que compreende que tais documentos englobam livros e textos, produzidos tanto no âmbito do Estado, quanto por organismos internacionais e por intelectuais orgânicos do campo do capital, que representam seus interesses. Diante da investigação empreendida, compreende-se que há um projeto hegemônico em curso há, aproximadamente, 30 anos na administração pública do Ceará, pautado, no âmbito da administração pública estadual, no gerencialismo e inspirado nos ideais do neoliberalismo da terceira via. Na esfera educacional, este projeto, consubstanciado no modelo de gestão pública baseado no uso dos resultados das avaliações externas, contribuiu para a consolidação de um regime de colaboração sob condicionalidades, entre Estado e municípios cearenses. Nesse contexto, o Estado do Ceará atuou como educador ao criar uma ambiência favorável à inserção das políticas de accountability nas escolas municipais, mediante indução financeira e adesão das políticas do Governo do Estado pelos municípios.