Limiar da variabilidade do escoamento: Estação Palmares/PE. - PIRES, José Jefferson Barros. (2022)
No Brasil foi instituída a Lei 9.433/97 que tem como base a gestão compartilhada e participativa da água, sendo a bacia hidrográfica a unidade de planejamento e gerenciamento das águas, utilizando-se de cinco instrumentos, dentre eles, a outorga que tem caráter regulatório, condicionando ao usuário o direito de uso da água por um determinado período. Diante das diferentes modalidades de usos, alocar os quantitativos de água frente às disponibilidades hídricas em uma bacia é atividade complexa, haja vista as existências de demandas isentas de outorga, a necessidade de manutenção de vazão ecológica/ambiental, além dos aportes prioritários: abastecimento humano e dessedentação animal. Integra-se ainda, eventos climatológicos atípicos que elevam de forma expressiva a variabilidade ripária. Tradicionalmente, critérios de outorga com valor de referência fixo ao longo do ano, são empregados pelos órgãos gestores. A presente pesquisa tem por objetivo, propor recorte da variabilidade de escoamento como ferramenta para subsidiar a tomada de decisões em meses de abundância hídrica. A área de estudo contempla a bacia hidrográfica do rio Una, através da série fluviométrica diária da estação Palmares localizada no estado de Pernambuco (Período: 01/01/1977 a 31/12/2014). A metodologia confere a separação dos escoamentos, partindo-se do limiar inferior da variabilidade fluvial e cálculo de índices de fluxo para mensurar o domínio dos aportes delimitados. Os resultados indicaram ante a série histórica: a variabilidade média de 23,01% nos meses de maio a agosto com foco nos anos com maior abundância hídrica; e a variabilidade média de 17,51%, também nos meses de maio a agosto, em anos com menor carga hídrica. Espera-se com os resultados apoiar na tomada de decisão sob duas perspectivas: utilizando-se da proporção de tal variabilidade como garantia à vazão ambiental; e na maior segurança hídrica, oferecendo valores acima da vazão referencial, respeitando tal limiar ou proporção maior que este, fazendo-se melhor uso/aproveitamento da água que, em alguns casos, normalmente não pode ser captada/consumida, devido ao limite imposto pelo sistema.