Federalismo e os principais desafios municipais na captação de recursos dos Programas Federais: os casos de João Pessoa/PB e Campina Grande/PB. - VIEIRA, Mahatma Gandhi Araújo. (2023)
É certo que o arranjo federativo brasileiro sofreu com a influência direta da Constituição de 1988. Dentro das mudanças percebidas, se pode destacar o papel dos governos locais e sua autonomia na implementação de políticas públicas. Ainda assim, essa autonomia política, administrativa e financeira não muda o fato de que uma das principais fontes de recursos referente aos municípios é a União, de onde as gestões municipais captam recursos, fazendo-se uma questão crucial de seu orçamento. Assim, o problema da presente pesquisa é saber quais os principais desafios na captação de recursos oriundos dos programas federais, por parte de entes subnacionais, no período de 2014 a 2022? O objetivo geral foi identificar os principais desafios no processo de captação de recursos oriundos dos programas federais, por parte de entes subnacionais, durante o período de 2014-2022. Assim, a principal justificativa para a realização da presente pesquisa se dá por jogar luz nas dificuldades de financiamento de políticas públicas, sendo esse um tema de ampla relevância. Já no que se refere ao percurso metodológico, a pesquisa é de caráter descritivo, com métodos de abordagem qualitativa e quantitativa. Fez-se um estudo bibliográfico, com base nos levantamentos teóricos, com uma posterior coleta de dados, de três naturezas: 1) dados secundários sobre o Brasil; 2) dados secundários sobre os municípios de Campina Grande e João Pessoa e; 3) dados primários, coletados por meio de um formulário encaminhado para as gestões municipais dos dois municípios antes mencionados. Dentre os principais resultados, a nível nacional, a região Nordeste lidera o número e percentual de transferências no período, seguido pela região Sudeste. No mesmo período, a Administração Pública Municipal foi a terceira maior favorecida pelas transferências e as funções “saúde”, “educação” e “assistência social” as mais beneficiadas pelas transferências realizadas. Em termos locais, temos semelhanças entre as cidades de Campina Grande e João Pessoa, no que se refere aos anos de maiores captações de recursos (2018, 2021 e 2022), aos tipos de favorecidos que mais receberam recursos e a área para que a maior parte desse dinheiro se destina. Como conclusões encontradas, se destacam o baixo grau de habilidade para captação de recursos nos dois municípios, que contrasta com o conhecimento que eles alegam ter dos programas de captação de recursos e o desejo de estabelecer parcerias, sobretudo, com a academia, para a implementação de setores especializados nessa temática.