Avaliação das ações para a promoção da igualdade étnico-racial na escola: um olhar sobre a realidade de Maracanaú-CE com base na Lei nº 10.639/2003 - Vieira, Wellington Soares Mesquita (2024)
O presente trabalho tem como objetivo avaliar as ações desenvolvidas no município de Maracanaú-CE para a promoção das relações étnico-raciais na educação, com foco na lei nº 10.639/2003, que versa sobre a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro brasileira no currículo da educação básica. Tivemos como norteadores a referida legislação e o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares para o Ensino e História e Cultura Afro-brasileira e Africana (Brasil, 2009). Foi realizada uma pesquisa avaliativa de perspectiva epistemológica crítico-dialética, teoria proposta pela Professora Maria Ozanira Silva (2013), onde aplicamos técnicas da metodologia qualitativa para coleta e análise de dados. Realizamos uma entrevista e a aplicação de um questionário junto a 96 (noventa e seis) professores da rede municipal de ensino. Os dados primários foram cruzados com variada pesquisa documental, legislações, publicações, materiais de comunicação oficial e páginas na internet da prefeitura de Maracanaú-CE, onde buscamos avaliar o desempenho local no cumprimento das atribuições expressas no Plano Nacional, fazendo um contraste entre o que deveria ter sido executado, e o que de fato foi desenvolvido, em relação a Lei nº 10.639/2003. A fundamentação teórica tem como referenciais a contribuição de autoras/autores que contribuíram para construção do pensamento negro na sociedade brasileira, onde destacamos Lélia Gonzalez (1984,1988), Matilde Ribeiro (2014), Petronilha B. Gonçalves e Silva (2018), Guerreiro Ramos (1950, 1955), Kabengele Munanga (1998, 2009), Clóvis Moura (1992), Florestan Fernandes (1965), Abdias do Nascimento (1980), dentre outros. O trabalho resultou na condensação de saberes que nos permite traçar um panorama de compreensão da conjuntura local em relação a promoção de políticas públicas de igualdade racial, revelando um cenário de omissão e descaso por parte do poder público, que se opõe ao grande potencial cultural e organizativo da sociedade civil. Chegamos à conclusão de que uma nova cultura política está sendo gestada dentro de experiências autônomas de educação antirracista, tanto dentro e como fora do âmbito escolar. Por tanto, nosso trabalho possui significativa relevância para instrumentalizar ainda mais atrizes/atores sociais locais na sua luta por fazer sua cidade reconhecer-se naquilo também é: uma cidade negra.