Os determinantes da arrecadação do ITCD do Estado do Ceará entre 2000 e 2010 - Freitas, Cícero Ferreira de (2012)
o objetivo deste estudo é analisar se as mudanças de política introduzi das pela Lei Estadual n"13.417/2003, Lei Federal n" 11.441/2007 e a cobrança das doações do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa-Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos), informadas nas declarações do Imposto de Renda, influenciaram o aumento da arrecadação do ITCD, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2010. Neste sentido, a metodologia utilizada foi um modelo de regressão de séries temporais em que o ITCD é função de um conjunto de variáveis controles além de incorporar fatores sazonais e uma tendência determinística. Os parâmetros do modelo foram estimados pelo método de Prais- Winsten que corrige problemas de autocorrelação e heterocedasticidade. Dentre outros resultados obtidos, verificou-se que as mudanças na sistemática de cobrança do ITCD não surtiram os efeitos esperados.