Política industrial no Estado do Ceará: uma análise do FDI-PROVIN, 1979-2002 - Pontes, Paulo Araújo (2003)
A importância do setor industrial na promoção do desenvolvimento é amplamente reconhecida na literatura econômica justificando, assim, a adoção de políticas industriais por países em desenvolvimento ou regiões sub-desenvolvidas . No Brasil, políticas industriais vêm sendo implementadas desde a década de 1940. As crescentes disparidades inter-regionais, por outro lado, motivaram o uso de políticas de atração de investimentos industriais, visando o desenvolvimento das regiões atrasadas, em particular do Nordeste. Complementarmente, os Estados nordestinos passaram a adotar políticas próprias de incentivo à industrialização, sendo que entre estes, destaca-se o Ceará que, em 1979, cria o FDI-PROVIN, com o objetivo de promover, via incentivos fiscais, a atração de empresas industriais para o Estado.A análise do FDI-PROVIN, sua evolução e resultados é o objetivo desta dissertação. Para tanto, foram utilizados dados sobre as empresas atraídas no período 1995-2002, a evolução de emprego e o comércio exterior do Ceará. Estas informações foram obtidas junto a SDE, Ministério do Trabalho e Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. Como resultado da política industrial, foram atraídas 348 empresas, com um investimento total de mais de R$ 6 bilhões (preços de janeiro de 2003), as quais contribuíram para a criação de 33mil empregos no período 1995-2001. Entre os setores atraídos pelos incentivos estaduais, no referido período, destacam-se a indústria têxtil, geração de energia elétrica, alimentos e calçadista, sendo que as duas últimas foram as que mais contribuíram para o desenvolvimento do interior do Estado. Adicionalmente foi observado o crescimento e diversificação da pauta de exportação e importação do Estado.