Biopolíticas e práticas institucionais: percursos de jovens com experiência de institucionalização prolongada. - Rocha, Francisca Helena (2012)
Este estudo aborda a política de assistência social, especificamente a medida de proteção social a partir da prática de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em “situação de risco”. Sob a perspectiva da biopolítica, direciona o foco de análise para uma pesquisa qualitativa realizada em uma entidade de acolhimento institucional na cidade de Fortaleza-CE, com jovens que, após terem vivenciado uma experiência de institucionalização prolongada, ainda permanecem na entidade. Procura problematizar o estatuto de vida que constitui os sujeitos que se encontram sob essa situação, engendrando condições de inclusão/exclusão que lhes permite ultrapassar as experiências e os limites institucionais. Esse processo reflexivo, objetiva apreender quais e como se relacionam os saberes (regimes de verdades) que circulam na prática do acolhimento institucional (estratégia biopolítica) e os modos de subjetividade que essa engrenagem produz nesses jovens que vivem sob a política de proteção social. Retrata a trajetória das políticas de assistência social direcionadas à população pobre e à infância portadora de risco social por meio de um traçado genealógico, como forma de constituição de um saber histórico voltado para o entendimento do contexto atual, fazendo um recuo à época do Brasil-Colônia. Fundamenta-se nas trilhas abertas pelo referencial analítico de Michel Foucault e na ressonância de seu pensamento no direcionamento tomado por outros autores que, também, se debruçaram sobre a perspectiva do caráter biopolítico das instituições contemporâneas, dentre eles Agamben, que formula a tese da vida nua. O resultado da pesquisa qualitativa realizada em uma entidade de acolhimento institucional constata que os jovens pesquisados representam os indivíduos que as políticas de inclusão normalizaram. O estatuto de vida de menor valia, vida nua, “nascido vivo” (sic), seres vivos apenas como seres viventes confirma o sentido biopolítico dos saberes e das práticas vivenciadas pelos jovens acolhidos; subjetividades marcadas por sujeição institucional o que, consequentemente, impossibilita o exercício da liberdade de acordo com a literatura utilizada, condição que pode, ainda, nos ajudar a realizar uma reflexão sobre a dimensão da limitação da liberdade que se apresenta diante de todo ser humano inserido em uma sociedade de controle em que a vida ocupa o cerne da biopolítica e da governamentalidade neoliberal contemporânea como a nossa.