A proposta racial de Nina Rodrigues para a leitura do Brasil no final do Século XIX: assimilação e ruptura - Alencar, Rafael Vieira de (2018)
A presente pesquisa tem por objeto a análise da produção teórica de Raimundo Nina Rodrigues, enquanto autor que influenciou e foi influenciado pelo contexto social e racial brasileiro do final do século XIX e início do século XX, refletindo sobre a reverberação de suas proposições, sociais, cíveis e criminológicas, para a sociedade local. A interpretação da sociedade a partir de critérios raciais foi, durante muito tempo, uma das principais propostas teóricas de leitura do Brasil enquanto nação. Essa noção se originou no ambiente intelectual europeu, que, por sua vez, representava o ideal almejado pelos pensadores nacionais. Diante disso, iniciou-se um processo de tradução, para Brasil, dos pressupostos teóricos estrangeiros, passando a aplicá-los na construção da identidade nacional. Paralelamente, o país, no período aqui compreendido, foi marcado pela ocorrência de fatos de grande relevância para a construção do pensamento social, como a promulgação das Leis do Ventre-Livre (1871) e Saraiva-Cotegipe (1885), a abolição da escravatura (1888) e a transição político-institucional do império para a Primeira República (1889-1930). Nesse conturbado cenário, buscava-se desenvolver uma proposta de identidade nacional que, simultaneamente, considerasse a realidade local marcada pela diferença e o paradigma europeu almejado. Assim, nesta dissertação foram realizados dois cortes epistemológicos, o primeiro relacionado ao autor a ser analisado: Nina Rodrigues, por, além de ser um dos teóricos mais influentes do período, ter como proposição que os códigos civil e penal brasileiros adotassem critérios raciais; e o segundo, por sua vez, referente ao aspecto temporal, tendo sido selecionado como período de estudo do ano de 1870 ao final do século XIX. Tal opção não implica qualquer hierarquização entre momentos históricos, mas sim a compreensão de que o referido período foi marcado por fatores sociais de grande importância para a temática, como, por exemplo, o desenvolvimento, divulgação e posterior superação das teorias raciais (1870-1930). A pesquisa perpassou, no primeiro capítulo, por uma análise do processo de tradução, enquanto mecanismo de assimilação teórica, ressaltando seus aspectos criativos na leitura do contexto intelectual europeu. No segundo capítulo, evidenciou-se o contexto nacional, após a ressignificação e adaptação das teorias europeias à realidade local. Esse estudo permitiu compreender o cenário no qual Nina Rodrigues se inseria, enquanto pesquisador de relevância nacional, para, no terceiro capítulo, realizar uma investigação sobre a sua leitura social e jurídica do momento histórico. Na construção do trabalho recorreu-se, primordialmente, à história social das ideias, uma vez que se buscou compreender quais ideias eram desenvolvidas por atores do período, sem, contudo, fazê-lo de forma descontextualizada. Interessaram aqui os significados sociais dessas ideias, os usos que foram feitos delas, o que se concretiza na análise propriamente dita da produção intelectual de Nina Rodrigues e suas propostas normativas. Ao final, confirmou-se a hipótese inicial da pesquisa, qual seja a de que o autor condensou as necessidades da tradicional sociedade local em suas falas e propostas, que apesar de absorvidas socialmente, não dispuseram de força para serem institucionalizadas, por carecerem de legitimidade frente aos novos paradigmas teóricos emergentes, como, por exemplo, o republicanismo, o movimento abolicionista e o liberalismo econômico.