FNE PROINFRA: um estudo de caso do Sistema de Saneamento Básico da Reserva do Paiva – PE - Oliveira, Hamilton Reis de (2014)
Esta dissertação tem por objetivo avaliar a execução do Programa de Financiamento à Infraestrutura Complementar da Região Nordeste (FNE Proinfra) enquanto programa pertencente ao rol de políticas públicas direcionadas à redução dos desequilíbrios regionais do Brasil. O FNE Proinfra é um dos vários programas setoriais que compõem o principal instrumento de política de desenvolvimento socioeconômico da região Nordeste, a saber, os recursos oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Operando o FNE, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) executa, desta forma, as diretrizes estabelecidas pela política de desenvolvimento do Governo federal na região Nordeste através de programas de financiamento direcionados setorialmente. Considerando, por um lado, a importância estratégica do setor de infraestrutura na atividade econômica e, por outro, que o seu elevado déficit resulta em importante ponto de estrangulamento da economia nordestina, os financiamentos provenientes do FNE Proinfra elevaram-se significativamente desde a sua criação, em 2003. Entretanto, a maior parte dos financiamentos concedidos através do programa, até o presente momento, concentrou-se no setor de infraestrutura econômica (geração e transmissão de energética elétrica e telecomunicações), ocorrendo apenas um financiamento, em 2009, na Reserva do Paiva, localizada no município de Cabo de Santo Agostinho-PE, em um setor de infraestrutura de caráter social e urbano, a saber, o de saneamento básico. Dessa forma, este trabalho procura, por meio do estudo de caso, realizar uma avaliação qualitativa e em profundidade dos resultados e impactos promovidos pelo FNE Proinfra no sistema de saneamento básico daquele município.