Códigos de posturas e ordenamento do espaço urbano e da sociedade de Fortaleza no século XIX - Estevam, Karine Ribeiro (2018)
A instauração do processo e do projeto de modernização gerou uma organização social e urbana em Fortaleza, fruto de uma nova racionalidade que se instalava no Império. Era uma nova ordem “cortesã” que inaugurava os princípios urbanos em detrimento dos hábitos rurais. Em Fortaleza, um dos marcos foi o Código de Posturas de 1835 com base na Lei Imperial de 1828, que em suas posturas policiais determinavam o comportamento da população e ordenavam o espaço da cidade, de acordo com as especificidades locais. A partir desse primeiro Código, todos os demais, de 1865, 1870 e de 1879, seguiram a mesma lógica de organização socioespacial. Nesta perspectiva, a pesquisa buscou analisar o disciplinamento do espaço da cidade e do modo de vida da população a partir dos códigos de posturas. O percurso metodológico utilizado para a análise dos códigos constou de três etapas. Na primeira, estabeleceu-se um comparativo entre as matérias de posturas policiais da Lei de 1828 com as contidas no Código de Fortaleza de 1835. Na segunda, foi feita a comparação das posturas do Código de 1865 com as dispostas no de 1835. Na terceira, realizou-se o mesmo processo com relação aos Códigos de Posturas de 1870/1879 e o de Código de 1865 e o de 1835. A metodologia de anáilse e comparação tiveram como base as categorias: vias públicas e edificações, higiene pública, segurança pública, economia urbana, costumes, Polícia Rural (SOUZA, 2002), Outros e Especificidades. A análise dos Códigos também respeitou o diálogo entre eles e as fontes bibliográficas consultadas: relatórios presidentes da província, Termos de Bem Viver, Ofícios da Câmara Municipal, jornais, plantas urbanas da cidade da época e relatórios de viajantes, livros de autores locais e artigos, principalmente das revistas do Instituto do Ceará, além de dissertações e tese sobre a Fortaleza do século XIX e os códigos de posturas. Foi realizada uma análise particular de cada código levando em consideração as suas especificidades e generalidades. Observouse então, que no geral, os códigos traziam recomendações que demonstravam a herança das posturas e das Ordenações régias lusitanas, da Idade Média, estando intimamente ligada a vida cotidiana da população. De modo particular, cada código evidenciou especificidades: o de 1835 inaugurou a implementação da legislação na cidade e se preocupou com o combate as práticas insalubres e rurais da população. O Código de 1865 se preocupou com o ordenamento e com o zoneamento da cidade. O código de 1870 destacou a distribuição da água potável para a população. O último, o código de 1879 se voltou para o uso do Passeio Público, as questões de vacinação e limpeza pública em decorrência da Seca de 1877-1879. Neles o binômio “saúde-higiene” foram explorados (CAMPOS, 1988), contribuindo para a ordenação, disciplinamento e salubridade da cidade, alinhados aos valores de modernização em vigor.