O Estado de exceção como paradigma entre a politização da vida e a despolitização da cidadania - Peixoto, Erika Gomes (2016)
Essa pesquisa se propõe a elucidar o paradigma do estado de exceção, bem como a sua relação com a vida humana, dentro da obra do pensador italiano Giorgio Agamben. Percorremos o caminho traçado pelo autor nas três primeiras obras da série Homo sacer, onde denuncia o processo de apropriação da vida posta em prática através das mais sofisticadas técnicas políticas e desvela como a vida biológica está no centro dos cálculos do poder. Inicialmente ilustraremos as influencias filosóficas de Michel Foucault, e sua perspectiva biopolítica em confronto com a análise do autor italiano. De forma diversa de Foucault, Agamben, se propõe a analisar o estatuto do poder soberano em relação à norma jurídica, procurando estabelecer suas contradições e questionar os limites da estrutura jurídico-política originária do Ocidente, sob uma ótica que busca reconhecer a inserção da vida humana nessa esfera. O autor italiano através das reflexões do jurista alemão Carl Schmitt, revela o paradoxo da soberania e a relação oculta existente entre norma e anomia. Posteriormente, buscamos esclarecer o caráter paradigmático do estado de exceção. Em um intermitente diálogo entre Schmitt e o filósofo alemão Walter Benjamin fica patente a relação existente entre violência e a exceção soberana. Utilizando-se da locução “intima solidariedade” Agamben reconhece pontos de ligação entre as práticas de exceção dos regimes totalitárias do século XX, o nazismo e o fascismo, e os métodos utilizados nos regimes democráticos contemporâneos. A partir da tese benjaminiana, compreende como o estado de exceção não é apenas uma experiência isolada na história humana, mas é então concebida como uma técnica de governo, cada vez mais utilizada, como uma prática não declarada de muitos governos. A noção de segurança tomou conta do Estado, transformando-se em uma prerrogativa utilizada por muitos governos democráticos para operarem sem limites práticas de exceção. De forma conclusiva, o trabalho se adentra na perspectiva apresentada pelo autor sobre a stasis, na experiência clássica e na modernidade. O paradigma da stasis é deste modo singular para compreender a relação de politização da vida, que acompanha a despolitização da cidadania, bem como a estrutura de exceção implícita na ordem moderna. A guerra civil é uma prática estatal, como uma estrutura análoga ao estado de natureza, mas que persiste dentro da cidade. Para Agamben, a forma que a guerra civil assume durante o estado de exceção é de indiscernibilidade, entre estado de natureza e estado de direito, deste modo a vida enquanto tal é posta na base do poder soberano.