A dívida pública brasileira: sustentabilidade, efeitos de longo prazo e limiar sobre o crescimento econômico - Simões, Jorge Eduardo Macêdo (2018)
Esta tese tem como foco principal analisar a dinâmica da dívida pública brasileira a partir de 1999. Sendo assim, o primeiro artigo investiga qual o impacto de longo prazo do aumento da dívida pública sobre o crescimento econômico dos estados brasileiros e Distrito Federal para o período entre 2000 e 2016, seguindo Chudik et al. (2013, 2017). Encontram-se evidências empíricas de efeitos restritivos no longo prazo do aumento da dívida sobre o crescimento econômico. No segundo artigo, estima-se o nível de dívida máximo dos estados brasileiros que não compromete a solvência fiscal, baseado nos trabalhos teóricos e empíricos de Ostry et al. (2010) e Ghosh et al. (2013). Estima-se por Mínimos Quadrados Generalizados Factível uma função de reação fiscal cúbica, que permite a possibilidade de fadiga fiscal, para dados em painel no período entre 2000 e 2016, com o objetivo de determinar o limite da dívida e o espaço fiscal, para além do qual, sem medidas extraordinárias, a dívida será considerada insustentável. E além disso, criar cenários (otimista, mediano, pessimista) futuros sobre o limite da dívida e o espaço fiscal. Os resultados empíricos indicam que há uma relação cúbica entre o superávit primário e a dívida pública defasada, na qual para baixos níveis de dívida há uma pequena resposta em termos de elevação do superávit. Á medida que a dívida aumenta o saldo primário eleva-se, mas a capacidade de resposta acaba se enfraquecendo e, em seguida, chega eventualmente a um ponto de fadiga fiscal, onde a reação se torna negativa a níveis de dívida muito altos. Os limites das dívidas dos estados brasileiros são bastante heterogêneos, variando entre 0,00% e 23,61%, com uma média de 5,46% dos respectivos PIBs. Os resultados dos espaços fiscais estimados refletem a atual crise vivenciada pela maioria dos estados brasileiros: 18 dos 27 estados brasileiros apresentam um hiato fiscal, ou seja, seus estoques de dívida/PIB já ultrapassaram os níveis de dívidas máximas. Em outras palavras, as dívidas desses estados apresentam trajetórias insustentáveis, com destaque negativo para os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, onde seus estoques de dívida/PIB estão 21,37%, 20,87%, 16,29% e 13,40%, respectivamente além do nível de dívida máximo. Por outro lado, os estados do Amapá (18,32%), Roraima (8,14%) e Tocantins (3,52%) ocupam os 3 primeiros lugares no ranking de geração de espaço fiscal. As perspectivas de espaço fiscal para os próximos quatro anos (2017-2020) não são favoráveis, com exceção do resultado obtido com um cenário otimista. Os demais cenários, sejam eles mediano e pessimista, apontam que alguns estados brasileiros tendem a continuar enfrentando problemas fiscais relacionados à insolvência da dívida pública. No último artigo, testa se existe um efeito limiar da acumulação da dívida pública sobre o crescimento econômico brasileiro e estima esse valor. Para isso, aplica-se a metodologia de regressão kinked com limiar desconhecido desenvolvida por Hansen (2017) a uma extensão do modelo teórico proposto por Padoan et al. (2012) para dados da economia brasileira no período compreendido entre janeiro de 1999 e dezembro de 2017. Os resultados empíricos confirmam a hipótese levantada por Reinhart e Rogoff (2010) de que existe um efeito não linear no nexo dívida-crescimento. No caso brasileiro, quando a relação dívida/PIB ultrapassa o valor limiar de 61,30%, a dívida tem efeito negativo sobre o crescimento econômico.