O direito ao meio ambiente como direito fundamental a vida - Chagas, Márcia Correia (1998)
Esta dissertação compreende um estudo acerca do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano fundamental (direito de terceira dimensão) e pressuposto do direito à vida (direito de primeira dimensão). A princípio analisamos e comentamos conceitos como vida, qualidade de vida, meio ambiente e seus aspectos ( meio ambiente físico ou natural, cultural, artificial e do trabalho), progresso, desenvolvimento, crescimento, sustentabilidade, fazendo uma imbricação destes conceitos com o núcleo essencial dos direitos fundamentais - a dignidade humana. Feita a distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais, passamos a tratar da localização histórica dos direitos fundamentais, distinguindo suas dimensões e analisando a evolução do direito de propriedade até a Constituição brasileira de 1988, abordando seus aspectos como direito individual (primeira dimensão), coletivo, com a função social da propriedade (segunda dimensão) e, finalmente, sua função ambiental (terceira dimensão). Passamos então a análise da diferença entre os direitos e garantias fundamentais e a abordagem do papel do judiciário na tutela efetiva desses direitos. No estudo da terceira dimensão dos direitos fundamentais, detivemo-nos no direito ao meio ambiente e empreendemos uma pesquisa de como o tema é tratado nos Estados modernos, utilizando como fonte das pesquisas textos das legislações da Alemanha. Estados Unidos da América. França. Portugal e uma visão geral dos países em desenvolvimento. No estudo da legislação brasileira, fizemos um apanhado das Constituições desde 182-’ a 1988. esta última com um artigo exclusivamente dedicado ao meio ambiente, além de várias outras alusões, implícitas ou explícitas, ao tema que foram separadamente analisadas. Ao final, através dos estudos empreendidos ao longo da pesquisa, não apenas na doutrina e legislação, mas dos fatos que por si mesmo se provam, concluímos que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado se coloca como pressuposto ao exercício e gozo dos demais direitos fundamentais, inclusive ao direito à vida. O desenvolvimento sustentável é o caminho para compatibilizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico e a justiça e equilíbrio social. São, portanto, insustentáveis e inconstitucionais, de acordo com os artigos Io . II e II; 3o , I - V e 170, da Constituição Federal, as práticas e políticas que vão de encontro a estes princípios. Faz-se urgente uma redefinição de prioridades nas práticas da política interna e externo, além da sociedade planetária como um todo, levandose cm consideração o nosso compromisso com o futuro.