Saúde reprodutiva e formação médica: a iniciação sexual, a concepção e a contracepção entre estudantes de medicina da Universidade Federal do Ceará - Noro, Luiz Roberto Augusto (2000)
Entre tantas conquistas proporcionadas pela Constituição Brasileira (BRASIL, 1988), os direitos reprodutivos, assegurados através do artigo 226, parágrafo 7, representam um novo referencial para a área da saúde reprodutiva no país. Esta conquista também é prevista pela Constituição do Estado do Ceará (CEARÁ, 1989). A atribuição do Estado em propiciar recursos efetivos para o exercício destes direitos, com base em princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, marca uma nova fase na história da saúde reprodutiva no Brasil. Segundo a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo (FNUAP, 1994) a saúde reprodutiva é definida como um completo bem-estar físico, mental e social em todas as matérias concernentes ao sistema reprodutivo, suas funções e processos e não a simples ausência de doença ou enfermidade. A saúde reprodutiva implica, por conseguinte, que a pessoa possa ter uma vida sexual segura e satisfatória, tendo a capacidade de reproduzir e a liberdade de decidir sobre quando e quantas vezes deve fazê-lo.