Igualdade substantiva, política radical e educação: mediações para a negação do capital na obra de István Mészáros - Jovino, Wildiana Kátia Monteiro (2015)
Esta tese de Doutorado, fundamentada no pensamento do filósofo marxista István Meszáros, defende que a construção do “modo de controle reprodutivo social”, qualificado de socialista, não se separa da negação ontológica do modo de controle metabólico social do capital. Para tanto, faz-se necessário, por um lado, redefinir as condições de vida impostas pelo conjunto de “mediações antagônicas de segunda ordem do capital”, como a família nuclear, a produção alienada, o dinheiro, os objetivos fetichistas da produção, o trabalho assalariado, o Estado e o mercado mundial, e, por outro, reivindicar a transformação econômica e social radical que deve ser realizada, segundo a nossa interpretação do autor, através de mediações, tais como: 1) a igualdade substantiva como princípio primus inter pares a gerir as relações sociais, haja vista que a superação definitiva do sistema do capital depende da adoção de uma estrutura de reprodução social fundamentalmente diferente, na qual a “universalização do trabalho” e os frutos positivos da atividade produtiva devem ser igualmente repartidos; 2) a política radical que, em expresso e claro combate à política burguesa, exercida por uns em nome de variadas formas de dominação sobre os outros, deve restituir à base social o poder de controle e a tomada de decisão política, dos quais a classe trabalhadora foi mantida sempre alheia; e 3) a educação, que, embora se encontre refém do poder mercadológico que a classifica como um campo inesgotável de rendimentos para o capital, se adequadamente engajada no projeto socialista de sociedade, é uma prática social integrante da teia de mediações que rejeita o domínio do capital e é capaz de dar amparo à formação/autoformação crítica dos sujeitos em prol da emancipação humano-social. Nessa perspectiva, percebe-se, portanto, que não será a mera substituição do poder político, de uma classe por outra, ou a “expropriação dos expropriadores” por decreto, que irá alterar a base material das mediações antagônicas de segunda ordem do sistema do capital. A crença na onipotência do Estado como agente da promoção social, como promoveram, por exemplo, a experiência do Welfare State e a do sistema soviético, desconsidera o papel decisivo exercido por ele na preservação das estruturas alienadas e desumanas que envolvem a tríplice relação capital, trabalho e Estado, como, também, relativiza a força contundente dos imperativos da expansão e acumulação do capital sobre o desejo político de controle do sistema. Metodologicamente guiados pelo materialismo histórico-dialético, é possível concluir que o desfecho vital da superação da ordem do capital requer transformações históricas e estruturais na relação de subordinação do trabalho ao capital, de modo a instituir a verdadeira igualdade, a participação associada dos produtores e a educação contínua do sujeito emancipatório.