Dantas, E. d. M. e. (2023). Princípios formais e discricionariedade do legislador tributário: Limites ao estorno de crédito de ICMS em isenções concedidas em etapas intermediárias da cadeia produtiva.
Referência de acordo com a norma ChicagoDantas, Eric de Moraes e. Princípios Formais E Discricionariedade Do Legislador Tributário: Limites Ao Estorno De Crédito De ICMS Em Isenções Concedidas Em Etapas Intermediárias Da Cadeia Produtiva. 2023.
Referência de acordo com a norma MLADantas, Eric de Moraes e. Princípios Formais E Discricionariedade Do Legislador Tributário: Limites Ao Estorno De Crédito De ICMS Em Isenções Concedidas Em Etapas Intermediárias Da Cadeia Produtiva. 2023.
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