Justiça de transição no Ceará: a experiência de reparação pela comissão especial de anistia Wanda Sidou - Duarte, Lara de Sousa (2025)
A presente pesquisa analisa a Justiça de Transição no Ceará, a partir dos trabalhos da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou. Inicialmente, apresenta-se as características da Justiça de Transição e o percurso histórico que levou à aprovação da Lei 6.683/1979, abordando também os desafios enfrentados para sua efetivação e a atuação da Comissão de Anistia no cenário nacional. Em seguida, a análise é delimitada ao Estado do Ceará, com a identificação de dados relacionados às atividades da Comissão Especial, ao perfil dos ex-presos políticos e à atuação do Estado cearense durante o regime de exceção. O objetivo central é compreender a implementação da Justiça de Transição no Ceará por meio das atividades desenvolvidas pela Comissão Wanda Sidou. A pesquisa adota metodologia qualitativa e quantitativa, de natureza bibliográfica e documental, com base nos processos julgados pela referida instituição. A partir da análise desses dados, busca-se entender de que forma a Justiça de Transição foi concretizada no Ceará e como o exercício da reparação, conforme previsto na Lei 13.202/2002, resultou na constituição de um vasto acervo de relatos e provas documentais, fortalecendo não apenas a dimensão reparatória, mas também os pilares da memória e da verdade.