O legislador humano como categoria central da laicidade política em Marsílio De Pádua - Silva, Erison de Sousa (2024)
Marsílio de Pádua (1275/80 – 1343 d.C) foi um expoente da filosofia política. O autor, que escreveu no período histórico do medievo, apontou considerações significantes sobre política e eclesiologia. São nestas duas áreas, que o autor paduano tece uma teoria laica da comunidade política. Para Marsílio de Pádua, há a necessidade da não intervenção da Igreja na sociedade civil para a manutenção da paz. A categoria central utilizada para a realização da laicidade política é o Legislador Humano. Definido pelo autor paduano como o povo, conjunto dos cidadãos ou sua parte preponderante, o Legislador Humano é o conceito principal das duas obras filosóficas e políticas de Marsílio de Pádua, o Defensor Pacis e o Defensor menor. A presente dissertação intitulada “O Legislador Humano como categoria central da laicidade política em Marsílio de Pádua” objetiva demonstrar a necessidade da laicidade da comunidade política, tendo como ponto de partida uma teoria da lei, na perspectiva de Marsílio de Pádua. Para que o objetivo seja atingido, é necessário um percurso teórico, que é exposto durante o desenvolvimento da dissertação. Para comprovar a necessidade da laicidade política em Marsílio de Pádua, foi inevitável transcorrer um itinerário conceitual que segue da contextualização do debate sobre as delimitações de poder, para a análise do poder real e coercivo na comunidade política e, por fim, examina a formação de uma eclesiologia, que, apesar de tratar sobre as questões do poder sacerdotal, é puramente política. Será traçada uma linha teórica capaz de demonstrar como Marsílio transforma as indagações relacionadas ao poder em algo puramente político, sem nenhuma interferência teológica, o que só é possível nas considerações sobre o Legislador Humano. Uma pergunta central deve ser respondida ao final da dissertação, que é: por que o Legislador Humano é a única instância que pode garantir a laicidade da comunidade política? A resposta desta questão esclarece as ações tomadas pelo Legislador Humano, sua atuação na cidade e na religiosidade cristã da comunidade política. Estas definições só podem ser tomadas a partir da análise do Defensor Pacis de Marsílio de Pádua e de comentários, pertinentes ao assunto, feitos por especialistas.