Avaliação do Programa de Liberdade Assistida no Município de Fortaleza - Silva, Geovani Pinheiro da (2010)
Esta pesquisa tem como desígnio cardeal a avaliação do desempenho do Programa de Liberdade Assistida administrado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza através da Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI. Para tanto, procuramos alicerçar a apreciação discorrendo acerca dos objetos: Evolução da Legislação Juvenil no Brasil, Adolescência e Violência e a Municipalização das Medidas Sócio-educativas em Meio Aberto. A pesquisa, quanto à natureza é qualitativa e quantitativa, na qual desenvolvemos um estudo exploratório e analítico, por meio de entrevistas, pesquisa documental e de campo, de revisão e análise de literatura. Exercemos, como técnica de coleta de dados, a entrevista semi-estruturada e estruturada, bem como o exame de informações. A análise foi preenchida com quatro técnicos e uma amostra de cem adolescentes assistidos, todos do núcleo do Bairro do Jacareganga, e com a coordenação geral do programa e duas assessoras. Concluímos que o programa, embora recente, apresenta uma dinâmica de controle efetivo, no qual apontamos dentre os aspectos positivos: reuniões de avaliações semanais e mensais, acompanhamento dos encaminhamentos, visitas às famílias, etc. No entanto carece de suporte maior por parte do Estado e do município, onde declinamos em meio a outras necessidades urgentes, a contratação de mais técnicos, no sentido de pelo menos se aproximar do número ideal estimado pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo - SINASE, melhor estruturação dos núcleos, evolução no índice de adolescentes inseridos na escola e outros. Palavras-chave: Ato infracional; medidas sócio-educativas; adolescentes em conflito.