Processos de tomada de decisão em sistemas municipais de saúde - Ribeiro, Luzia Lucélia Saraiva (2013)
Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que teve como objetivo analisar os processos e fatores intervenientes para a tomada de decisão em sistemas municipais de saúde. Os sujeitos da pesquisa foram secretários municipais de saúde do Estado do Ceará, selecionados com base em atributos definidos para a condução da pesquisa. O instrumento de coleta de informações foi um roteiro de entrevista, semiestruturado, contendo os principais elementos divididos em blocos: Poder Técnico, Poder Administrativo e Poder Político, com suporte no referencial teórico do sanitarista latino-americano Mario Testa. A aplicação foi realizada individualmente, utilizando-se de gravação como recurso de áudio, após autorização e assinatura do Termo de Consentimento Livre Esclarecido. A análise se deu pela técnica da Análise de Conteúdo, na perspectiva de Bardin (1977). Após estudo dos dados, pôde-se observar que no processo decisório há o entrelaçamento dos três poderes, além das muitas complexidades e subjetividades envolvidas nos processos da gestão de saúde. Com origem nas informações coletadas nas entrevistas, depreende-se que as dificuldades apontadas no processo decisório resultam bem mais das relações entre os atores envolvidos na atividade da gestão do que em aspectos objetivos, quais sejam, o porte do município e/ou a carência de recursos, na maioria das vezes, utilizada como argumento para justificar a ineficácia da política pública de saúde. De todo estudo realizado, constata-se que o cotidiano do gestor municipal de saúde está congestionado no conflito entre as ordenanças administrativas dispostas na legislação do sistema de saúde e a atuação dos agentes políticos, descompassados em relação ao planejamento administrativo e à capacidade econômica dos sistemas de saúde municipais. O grau de influência do poder político na tomada de decisão dificulta o nível de qualidade das equipes e a execução de ações planejadas. Enquanto o poder político atua na influência, o Poder Judiciário impõe a substituição dos critérios de atendimento por meio de decisões que invertem a ordem de preferência, ensejando, na maioria das vezes, a desigualdade entre os usuários.