Plano Plurianual Participativo : planejamento político cidadão? - Garcia, Queli Cristina Jonas (2015)
A participação social tem várias dimensões e sua avaliação, não menos complexa, envolve conceitos como democracia, accountability, regras e procedimentos, transparência, entre outros. Em vista disso, os riscos e limites da participação precisam ser evidenciados para que os mecanismos e instrumentos da democracia participativa desenvolvam e promovam programas e políticas públicas que contemplem uma boa integração entre poder público e sociedade civil. Nesse sentido, o plano plurianual mostra-se como importante e hábil ferramenta para orientar a gestão pública; contudo, a questão que se coloca diz respeito ao papel dele na integração da sociedade civil com os Poderes Legislativo e Executivo ao ponto de ser ou não capaz de conciliar as demandas sociais com o orçamento, as necessidades prioritárias e a mitigação de riscos para aprimoramento de uma gestão democrática. Portanto, para a análise do tema observou-se o processo participativo que vem sendo desenvolvido no município de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, e mais especificamente em relação às plenárias populares que têm sido utilizadas como parte do processo de participação popular para a elaboração do plano plurianual da cidade; com isso, busca-se avaliar as regras procedimentais e a implicação das demandas eleitas nessas audiências pelos cidadãos na elaboração dos programas e ações que atualmente estão contidos nesse referido documento.