Todos contra Posner: uma apreciação crítica da análise econômica do direito e do pragmatismo jurídico à luz da “fragilidade da bondade” - Monteiro, Alessandra Oitaven Pearce de Carvalho (2021)
Este trabalho busca compreender o pensamento de Richard Posner em suas duas fases (análise econômica do direito e pragmatismo jurídico) de modo que seja possível avaliar a pertinência das diversas críticas que lhes são dirigidas. Tal compreensão é realizada em três etapas: primeiro, sistematizamos as críticas de acordo com blocos de relevância, elegendo alguns autores de matrizes éticas e epistemológicas diversas para “situar” o pensamento de Posner no contexto das possibilidades. Em seguida, sistematizamos as contradições teóricas e performativas praticadas por Posner, para que possamos, depois, reconstruir seu pensamento a partir de alguma chave de leitura que o torne globalmente coerente de uma perspectiva narrativa. Após testar e descartar algumas chaves de leitura iniciais (relacionadas a um possível comprometimento ideológico, a estratégias de propaganda moral e a uma personalidade, em si, polemicista), encontramos, na obra “A Fragilidade da Bondade” (Martha Nussbaum), uma “metachave” de leitura promissora: trata-se da percepção de que uma autêntica vida moral depende de uma abertura à contingência. Tal posição de vulnerabilidade diferencia a racionalidade platônica da racionalidade aristotélica, e, ao mesmo tempo, sugere os possíveis modos de corrupção de tais racionalidades que fazem o sujeito cair no ceticismo moderno ou no ceticismo antigo. O seriado Dark, então, nos ajuda a testar chaves de leitura “derivadas” da “fragilidade da bondade” para explicar as contradições de Posner. Primeiro, conseguimos enquadrar Posner-econômico, com certa facilidade, no arquétipo da razão teórica (platônica), uma vez que este “se fecha” para a contingência e, portanto, para a excelência moral. Em seguida, direcionamos os esforços para o possível “enquadramento” do Posner-pragmático nos arquétipos da razão prática (aristotélica), do ceticismo moderno ou do ceticismo antigo. O movimento entre os quatro arquétipos nos permite perceber que, efetivamente, o pensamento de Posner-pragmático não pode ser reconduzido às correntes epistemológicas ortodoxas da filosofia ocidental. Nesse caso, para “julgar” a pertinência das críticas, contamos ainda com o apoio de Dark para, em uma última chave de leitura, compreender as implicações éticas e políticas que tal postura pragmática acarreta a um ambiente pluralista. Ao final, percebemos que, Posner-pragmático “teme” a contingência assim como o Posner-econômico, tendo adotado apenas uma estratégia diferente para lidar com esta. Em vez de tentar “controlá-la”, opta por “fugir” dela. Conseguimos, assim, encontrar uma chave de leitura que “explique” as contradições de Posner e que nos permita, enfim, compreender e “julgar” suas abordagens econômica e pragmática.