Assistência estudantil do ensino superior brasileiro: uma análise à luz da conquista da cidadania - Rocha, Cláudia Isabele dos Santos Pinho (2022)
Este estudo tem como tema a análise da política de assistência estudantil das universidades federais brasileiras contemplando sua concepção, trajetória histórica e formalização das políticas à luz da conquista da cidadania. O objetivo geral deste trabalho é, portanto, revisitar a trajetória histórica da política de assistência estudantil no ensino superior brasileiro para compreender e discutir sobre os processos de conformação de seus conceitos mínimos, sua regulamentação e estruturação. Nesse sentido, privilegiou analisar os principais processos sócio-históricos influentes que permitiram identificar as mudanças ocorridas no padrão da cidadania brasileira, dando destaque para os seguintes aspectos basilares: (i) a institucionalização de demandas históricas de movimentos sociais como políticas públicas; (ii) a complexificação destas políticas, a partir dos anos 2000; (iii) a adoção de mecanismos de ações afirmativas; e (iv) o processo de democratização do acesso nas Instituições Federais de Educação Superior brasileiras.