Indicadores para acompanhamento de empreendimentos de economia solidária em editais públicos do governo da Bahia - Vasconcelos, Albene Dicuila Piau (2025)
Em uma sociedade capitalista marcada por profundas desigualdades, os gestores públicos enfrentam o desafio de garantir condições dignas de vida e trabalho para uma parte significativa da população. Essa tarefa exige a promoção da equidade na distribuição de riqueza e renda, além da busca por alternativas para combater a exclusão, a fome, o desemprego e a pobreza. Também demanda novas formas de aquisição e distribuição de bens e serviços que promovam a geração de trabalho, renda, inclusão socioprodutiva e qualidade de vida. Diante desse contexto, torna-se necessário adotar critérios que ampliem as possibilidades da gestão social na execução dessa política pública na Bahia. Surge, então, o seguinte questionamento: Quais indicadores podem compor os editais públicos de Economia Solidária do governo da Bahia, tendo a finalidade de incluir, pelo trabalho decente, pessoas em situação de pobreza e com potencial laboral, com vistas à sua emancipação? O objetivo geral da pesquisa é: Examinar o contexto da Ecosol e dos indicadores utilizados nos editais públicos do estado da Bahia para acompanhamento e monitoramento de empreendimentos de economia solidária, de forma a propor a inclusão de indicadores de utilidade social. Os objetivos específicos são: Discutir a ECOSOL, seus princípios teóricos, trajetórias e características no Brasil e na Bahia, com foco nos editais públicos do Estado da Bahia (2012-2024) e nos indicadores de desempenho contidos nos editais; Contextualizar a criação dos CESOL e a execução do serviço de assistência técnica nos territórios de identidade da Bahia pelas Organizações Sociais; Refletir sobre indicadores e indicadores de utilidade social para execução, monitoramento e aprimoramento da política de ECOSOL; e Analisar a percepção de Gestores e Coordenadores Públicos sobre a importância dos indicadores nos editais do Estado da Bahia para execução, acompanhamento e monitoramento da política pública de ECOSOL, conforme o embasamento teórico em Silva Júnior (2020), Gaiger (2007), França Filho (2020), Brandão (1983), dentre outros. A metodologia utilizada adotou a estratégia de investigação qualitativa, fundamentada na pesquisa participante, em combinação com a pesquisa bibliográfica, para contextualizar os dados obtidos e contribuir para a inclusão socioprodutiva e emancipatória dos Empreendimentos atendidos. A coleta das informações baseou-se na análise de documentos institucionais, como editais, publicações e relatórios. Além disso, realizou-se uma pesquisa participante e entrevistas com coordenadores dos CESOL e gestores públicos estatais envolvidos na elaboração dos editais. Os resultados indicam que os editais devem contemplar indicadores capazes de abranger os aspectos relacionados aos princípios da economia social, previstos na Lei nº 12.368/2011. Para alcançar esse objetivo, é necessário um esforço coletivo para revisar o processo de elaboração dos indicadores, corrigir equívocos conceituais e ajustá-los às realidades dos territórios. Essa revisão deve se basear em uma visão mais ampla da utilidade social dos Empreendimentos Solidários, com vistas a promover a inclusão socioprodutiva e emancipatória.