Accountability nas organizações sociais do setor de saúde (OSS) - Jesus, Sigevaldo Santana de (2021)
O objetivo dessa dissertação foi desenvolver capacitação técnica como Tecnologia de Gestão Social - TGS, visando propor estrutura, processos organizacionais e indicadores que contribuam para a execução do accountability nas Organizações Sociais de Saúde (OSS). Para isso, foi feita revisão bibliográfica sobre: Saúde pública no Brasil; Organizações Sociais (OS): conceito e evolução, classificação jurídica, particularidades legais, processo de contratação, termo de referência e edital para a contratação do serviço, chamamento público, proposta técnica e proposta de preço, modelos de contratos firmados para a prestação dos serviços; Accountability: aspectos conceituais, evolução no Brasil, accountability nas Organizações Sociais (OS), metas assistenciais, processos organizacionais administrativo e financeiro, controle e monitoramento implementados pelo contratante e fiscalizações dos órgãos de controle externo. Como método de pesquisa optou-se pelo Diagnóstico Analítico numa abordagem qualitativa, através das técnicas de coleta de entrevista semiestruturada, observação participante e revisão documental no Instituto de Gestão e Humanização (IGH), Organização Social (OS) sediada na cidade de Salvador e com atuação em oito municípios dos estados da Bahia, Goiás e Minas Gerais. As conclusões foram: que a continuidade operacional das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e a proteção dos seus representantes legais quanto a implicações de natureza judicial dependem do nível de aderência aos aspectos de accountability nos contratos executados; que os gestores e demais colaboradores lotados na sede administrativa da Organização Social de Saúde (OSS) pesquisada, em geral, conhecem a correlação entre a execução do accountability e a continuidade operacional Instituto, entretanto, desconhecem ou conhecem, superficialmente, a correlação entre a execução do accountability e a proteção legal dos responsáveis, identificando, por conseguinte, demanda de treinamento a esse respeito; e que os órgãos de controle externo e contratantes das Organizações Sociais de Saúde (OSS) necessitam restabelecer o ambiente de segurança jurídica e outros aspectos estruturantes em relação ao segmento sob o risco de inviabilizar um modelo que tem prestado relevantes serviços a população.