Evolução, resultados e eficiência da atenção primária à saúde no Brasil. - Barros, Rafael Damasceno de (2021)
O estudo teve por objetivo avaliar a evolução, resultados e eficiência da Atenção Primária à Saúde no Brasil. A análise da evolução considerou elementos da organização e estrutura, provisão de serviços e resultados da atenção primária nos municípios brasileiros entre 2002 e 2019. Foram utilizadas regressões binomiais negativas de dados em painel com efeito fixo para investigar o efeito do porte populacional dos municípios sobre os referidos elementos. Foi constatado que municípios de menor porte populacional, apresentaram maior despesa per capita, cobertura e provisão de serviços. Municípios com maior porte populacional apresentaram uma menor morbimortalidade por condições sensíveis à atenção primária. Sobre estes resultados, foi investigada a associação de fatores socioeconômicos, demográficos e da estrutura dos sistemas municipais de saúde com a morbimortalidade por condições sensíveis à APS no Brasil. Para tal, foram realizadas regressões binomiais negativas de dados em painel com efeito fixo. Os resultados indicaram que usuários que viveram em municípios com piores condições socioeconômicas tiveram maior risco de morrer e principalmente de internar por condições sensíveis à atenção primária. Um maior acesso à exames de tomografia computadorizada e ultrassonografia também contribuiu para reduzir o risco de óbito ou de internações pelas mesmas condições. Ainda sobre os resultados da saúde dos usuários e da população, foi investigado o impacto de elementos da organização, estrutura e provisão de serviços da atenção primária com a morbimortalidade por condições sensíveis à atenção primária. Para tal, foram também realizadas regressões binomiais negativas de dados em painel com efeito fixo, controladas pelos fatores socioeconômicos, porte populacional e da estrutura dos sistemas municipais de saúde. Usuários que viveram em municípios com maior cobertura ou provisão de serviços tiveram menor risco de morte e de internar por condições sensíveis à atenção primária. A despesa per capita não esteve associada à mortalidade, mas atuou para reduzir o risco de internações. O efeito da organização, estrutura e provisão de serviços foi mais forte sobre as internações do que em relação à mortalidade. Por fim, foi avaliada a eficiência de processos e de resultados da atenção primária nos municípios brasileiros entre 2008 e 2019 utilizando a técnica Análise Envoltória de Dados baseada em slacks, com orientação aos produtos e retornos variáveis de escala. Para analisar os fatores ambientais e não-discricionários que estavam relacionados com a eficiência, foi realizada a análise envoltória de dados em segundo estágio a partir de uma regressão truncada com bootstrap. A média da eficiência dos municípios foi de 66% e 50% para processos e resultados respectivamente. Ou seja, com os mesmos níveis de despesa per capita e número de equipes por 3.450 habitantes, seria possível ampliar a provisão de serviços e reduzir óbitos e internações, ao reduzir a ineficiência da atenção primária. Municípios com menor porte populacional foram mais eficientes em processos, demonstrando em média uma maior produtividade por equipe no período pesquisado. Municípios com piores condições socioeconômicas foram mais eficientes em processos e menos eficientes em resultados. A presença de tomógrafos, aparelhos de ultrassonografia e maior número de atendimentos médicos da atenção especializada por habitante contribuíram para aumentar a eficiência de resultados. Maior investimento financeiro em saúde com recurso próprio dos municípios também esteve associado com aumento da eficiência de resultados. Os achados desta tese reforçam a hipótese de que o contexto em que cada município está inserido impacta sua eficiência, portanto os atores envolvidos com a organização e planejamento da atenção primária, devem levar em conta tais aspectos, fortalecendo a equidade na tomada de decisão, buscando, por fim, reduzir a ineficiência da atenção primária à saúde nos municípios brasileiros.