Viabilidade de parceria público-privada para a gestão da infraestrutura de armazenagem de mercadorias apreendidas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Pascoal, Clayton Manoel (2023)
A ampliação do outsourcing nas operações logísticas e o advento das Parcerias Público-Privada pode subsidiar um novo modelo de administração dos Depósitos de Mercadorias Apreendidas, onde a concessão da infraestrutura de armazenamento pode ser uma opção no escopo de otimização dos recursos patrimoniais e de especialização das atividades. Por meio de uma metodologia qualitativa, baseada na análise descritiva e exploratória, o estudo contextualiza as políticas de armazenagem de mercadorias apreendidas na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e explora os conceitos relacionados à integração das operações logísticas e às Parceria Público-Privada para uma análise da viabilidade da ampliação da participação privada na gestão dos Depósitos de Mercadorias Apreendidas (DMA) da RFB. Como resultado, demonstra que a concessão pode ser mais viável para os recintos que atualmente já adotam o modelo terceirizado ou que estão classificados pela RFB como aptos para a adoção de tal modelo. Arranjos logísticos que integrem outras operações da cadeia de gestão de mercadorias, como o transporte e a destinação de resíduos, podem aumentar a atratividade para as empresas privadas e consequentemente ampliar a viabilidade da concessão dos recintos armazenadores da RFB, principalmente em lugares distantes dos grandes centros comerciais, como as regiões fronteiriças. Outra possibilidade apontada pelo presente estudo seria a criação de armazéns regionais ou inter-regionais especializados pelo tipo de mercadoria, diminuindo as dificuldades de destinação e ampliando a capacidade pela especialização. A concessão dos pequenos armazéns com baixo fluxo de mercadorias demonstra ser inviável, sendo que estes podem assumir um papel local de depósito prévio vinculados a um DMA regional ou inter-regional.